Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

A respeito da mensuração de ativos e passivos no âmbito do setor público brasileiro, assinale a opção correta.

• A. Uma provisão não deve ser reconhecida quando houver algum grau de incerteza com relação ao valor e à data prevista de pagamento.
• B. Os estoques de bens distribuídos gratuitamente devem ser valorados a custo ou pelo valor de reposição, o menor dos dois.
• C. Quando se tratar de transferência de ativo imobilizado, a unidade recebedora deve atribuir ao bem seu valor de mercado.
• D. O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura de ativo intangível gerado internamente deve ser reconhecido no ativo pelo valor justo.
• E. No valor reconhecido como passivo contingente, deve-se considerar a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação.

Assinale a opção correta, relativamente ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.

• A. Não se justifica o registro no passivo de provisão para repartição tributária de créditos.
• B. Deverá ser considerado o momento do lançamento para que seja dada baixa do tributo registrado em contas a receber.
• C. Não pode ser usado o mesmo percentual de ajuste de perdas da dívida ativa para a redução dos créditos de impostos vencidos não inscritos em dívida ativa.
• D. O crédito tributário para o ente público é gerado a partir do cumprimento da obrigação tributária acessória.
• E. Até que o evento tributável ocorra, a entidade deve reconhecer no passivo o montante equivalente ao recebimento antecipado de recursos.

Acerca do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP), assinale a opção correta.

• A. O gestor da entidade é responsável pela consistência conceitual e pela apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.
• B. Ainda que se refira aos mesmos objetos de custos, no SICSP não deve ser utilizada a mesma base conceitual do processo de planejamento e orçamento.
• C. O SICSP é de adoção obrigatória apenas nas entidades que observam integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
• D. No método de custeio variável, são apropriados todos os custos de produção aos produtos e serviços.
• E. Para o SICSP, a adoção do princípio da competência é obrigatória na geração de informação de custo.

Conforme os princípios da contabilidade tributária, os impostos Diretos e Indiretos são caracterizados pela forma de cálculo, respectivamente,

• A. sobre a renda e sobre as vendas.
• B. sobre os custos e sobre a depreciação.
• C. pelo estoque médio de 2 anos e pelo capital da empresa.
• D. sobre os investimentos e sobre a folha de pagamento.
• E. pelas deduções da nota fiscal e sobre o volume comercializado.

Com relação a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, campo de aplicação, regime contábil, sistemas de contabilidade federal, patrimônio e suas variações, julgue os itens a seguir. As variações patrimoniais qualitativas são representadas por alterações do patrimônio público, sem que haja variação do patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

A lei orçamentária do município X fixou o valor de R$ 500.000,00 para a despesa Y (Construção de uma creche). Durante a execução do orçamento, após a entrega da obra regularmente executada, verificou-se que o saldo da despesa Y estava em R$ 27.000,00 e o restante havia sido "consumido" por um único ato. Nesse caso, considerando que a empresa era sediada em outro município e o pagamento foi realizado de forma regular mediante transferência bancária obedecendo todas as normas, é correto afirmar que:

I. A tesouraria transferiu da conta bancária do Município para a conta bancária da empresa o montante de R$ 473.000,00.

II. O ato emitido, que resultou no saldo de R$ 27.000,00 da despesa Y no orçamento do município X, foi a ordem de pagamento.

III. O saldo mencionado no enunciado se converterá em receita do exercício seguinte, se não utilizado naquele para o qual foi previsto.

Estão incorretos:

• A. apenas I e II.
• B. I, II e III.
• C. apenas I e III.
• D. apenas II e III.

É uma afirmativa correta a respeito da contabilidade pública:

• A. O resultado patrimonial do exercício pode ser déficit ou superávit apurado na demonstração das variações patrimoniais.
• B. O resultado apurado pela diferença entre as receitas e despesas realizadas é denominado superávit financeiro.
• C. O resultado econômico do exercício é apurado na demonstração dos fluxos de caixa.
• D. O superávit financeiro é apurado no balanço orçamentário.
• E. A situação liquida do exercício é demonstrada no balanço financeiro.

É uma característica do orçamento público:

• A. sua vigência estende-se ao até o término do 1º ano do mandato sucessor.
• B. Nele são previstas as receitas e fixadas as despesas que serão realizadas no seu período de vigência.
• C. As receitas são classificadas de acordo com a função e subfunção.
• D. Os programas de trabalho são detalhados no quadro de detalhamento das receitas.
• E. As despesas são classificadas de acordo com as categorias econômicas e respectivas origens.

Acerca de ativos e passivos na contabilidade pública, julgue os próximos itens. Um passivo contingente deve ser reconhecido quando for decorrente de obrigação presente que resulte de eventos passados devendo as informações desse passivo ser detalhadas em nota explicativa às demonstrações contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ativos e passivos na contabilidade pública, julgue os próximos itens. Um passivo decorrente da constituição de provisão para férias deve ser reconhecido sempre que houver a possibilidade de saída de recursos dos cofres públicos para a quitação da obrigação e houver estimativa confiável do montante a ser pago.

• C. Certo
• E. Errado