Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

A autorização que pode constar da lei orçamentária anual para abertura de créditos adicionais, diz respeito aos

• a.

  suplementares.

• b.

  especiais.

• c.

  extraordinários.

• d.

  suplementares e extraordinários.

• e.

  especiais e extraordinários.

Os créditos adicionais podem ser classificados como:

• A.

  suplementares, quando destinados a despesas urgentes e imprevistas.

• B.

  especiais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C.

  extraordinários, quando destinados a reforço de dotação orçamentária.

• D.

  complementares, quando destinados a reforço de dotação orçamentária.

• E.

  ordinários, quando destinados a despesas com créditos insuficientes.

A Lei no 4.320/64 estabeleceu que os créditos especiais e extraordinários têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que são abertos, salvo expressa disposição legal em contrário. A Constituição atual permitiu que tais créditos fossem reabertos nos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte, quando o ato de autorização tenha sido promulgado nos quatro últimos meses do exercício, ou seja, após o encaminhamento da proposta orçamentária pelo Poder Executivo ao Legislativo, passando, assim, a ter vigência anual. Porém, nenhum desses diplomas legais cogitou dos recursos de cobertura dos créditos assim transferidos, ou seja, reabertos. Considerando o princípio orçamentário do equilíbrio e que tais saldos reabertos representaram economia orçamentária no exercício financeiro de sua autorização, no momento da reabertura deve-se ter como pressuposto que tais créditos são cobertos com recursos

• A.

  de excesso de arrecadação.

• B.

  do saldo do orçamento.

• C.

  aflorados no exercício da reabertura.

• D.

  de anulação de despesa fixada.

• E.

  do superávit financeiro.

O excesso de arrecadação estimado até 31 de dezembro, considerados o comportamento da receita arrecadada em relação à prevista no orçamento e a tendência do exercício, somente poderá ser utilizado no valor que exceder os créditos

• A.

  adicionais.

• B.

  sem cobertura.

• C.

  suplementares.

• D.

  especiais.

• E.

  reabertos.

Marque a opção que depende da prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos disponíveis que compensarão a sua abertura.

• A.

  Crédito especial e suplementar

• B.

  Crédito extraordinário e especial

• C.

  Crédito suplementar e extraordinário

• D.

  Somente os créditos suplementares

Assinale a alternativa que melhor define créditos adicionais.

• A.

  São as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

• B.

  São os resultados das operações de aproximação para períodos relativamente curtos de tempo.

• C.

  São dados contábeis baseados em preços gerados por trocas passadas, presentes ou futuras, já ocorridas ou que se espera que venham a ocorrer.

• D.

  São dados quantitativos úteis para realizar decisões econômicas racionais, isto é, para fazer escolhas entre alternativas, de forma que as ações possam ser corretamente relacionadas às conseqüências.

• E.

  São mudanças nos ativos e passivos e os efeitos relativos nas receitas, despesas e outros que não deveriam ser reconhecidos nas contas antes que pudessem ser mensurados objetivamente.

Os créditos adicionais destinados a reforçar dotação já existente no orçamento são

• A. suplementares.
• B. créditos fiscais.
• C. variações patrimoniais
• D. especiais
• E. extra-orçamentários.

Leia os dados para resolver as questões de números 56 e 57.

Da leitura efetuada em demonstrativos contábeis no final de um determinado período, antes de efetuados os lançamentos de encerramento, identificam-se as seguintes rubricas e seus respectivos saldos:

Considerando estas informações no Sistema Orçamentário, responda as questões que seguem:

Os créditos orçamentários oriundos de despesas correntes realizadas naquele período, totaliza (m) a importância de

• A. $ 2.202.
• B. $ 6.928.
• C. $ 5.980.
• D. $ 6.928.
• E. $ 7.884.

Os Créditos Adicionais Suplementares são aqueles:

• A.

  criados especialmente para despesas não previstas na Lei Orçamentária.

• B.

  transferidos de uma Gestão para outra.

• C.

  utilizados para despesas não previstas e realizadas no exercício.

• D.

  criados para despesas não previstas na Proposta Orçamentária.

• E.

  utilizados quando ocorrer insuficiência de dotação orçamentária no Orçamento Público.

Equipara(m)-se à operação de crédito:

• A. a concessão de garantia;
• B. as transferências voluntárias;
• C. as amortizações financeiras;
• D. o reconhecimento de dívidas;
• E. os restos a pagar.