Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A. Podem ser definidos como autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
• B. Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
• C. Os créditos especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
• D. São considerados como recursos para fins de abertura de créditos: o superávit orçamentário apurado em balanço orçamentário do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação, os resultantes de anulação de dotação total ou parcial e o produto de operações de crédito.
• E. A apuração dos recursos decorrentes de excesso de arrecadação não deve levar em conta a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

São fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais, EXCETO:

• A.

  Economia orçamentária

• B.

  Operações de crédito.

• C.

  Insuficiência de previsão na receita.

• D.

  Superávit financeiro.

• E.

  Excesso de arrecadação no exercício.

Sobre o tema Créditos Adicionais é correto afirmar que se trata:

• A.

  Do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada.

• B.

  De ingresso de recursos não previstos na Lei Orçamentária Anual.

• C.

  De empréstimos contraídos pelo setor público para atender desequilíbrio momentâneo de caixa.

• D.

  De autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

• E.

  Do valor adicionado ao orçamento anual em vista da sobra de recursos financeiros do exercício anterior.

Dentre as afirmativas abaixo, indique a correta, tendo em vista os conceitos relacionados aos créditos adicionais ao orçamento público.

• A.

  O crédito especial aberto em determinado exercício financeiro pode ser prorrogado para o exercício financeiro seguinte, desde que o ato de autorização tenha sido promulgado nos seis últimos meses do exercício findo.

• B.

  O crédito suplementar, necessariamente aberto através de lei, tem por finalidade o reforço de despesas já previstas no orçamento.

• C.

  A finalidade do crédito especial, que carece de autorização legislativa, é atender a despesas não previstas no orçamento.

• D.

  O crédito suplementar requer autorização legislativa e tem por finalidade o reforço de despesa já prevista no orçamento.

• E.

  O crédito extraordinário tem por finalidade atender a despesas imprevistas e urgentes, tais como greves, guerras e calamidades públicas.

Conceituam-se créditos adicionais como:

• A.

  o saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre prevista e realizada

• B.

  a diferença negativa entre o balanço orçamentário e o balanço financeiro

• C.

  a diferença negativa entre o balanço orçamentário e o balanço financeiro

• D.

  autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento

• E.

  provisões discriminadas pelos órgãos reguladores para cobrir, exclusivamente, despesas de custeio

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Dentre estes, os que dependem de prévia autorização do Legislativo e de indicação dos recursos disponíveis que compensarão suas respectivas aberturas são os créditos:

• A. ordinários e extraordinários
• B. financeiros, operacionais e cambiais
• C. autorizados, emergenciais e contingenciais
• D. provisionados e reservados
• E. suplementares e especiais

Os créditos adicionais extraordinários

• A. precisam ser aprovados pelo Poder Legislativo.
• B. destinam-se a reforçar dotação orçamentária já existente.
• C. podem constar previamente da lei orçamentária anual.
• D. independem da existência de recursos para financiar o gasto.
• E. destinam-se a cobrir despesas através do excesso de arrecadação.

Assinale a opção falsa em relação às regras impostas pela Constituição Federal/88 para a abertura de créditos adicionais.

• A.

  Admite-se a reabertura, no exercício seguinte, dos saldos remanescentes dos créditos especiais e extraordinários independentemente da data em que tenham sido abertos.

• B.

  Os créditos especiais destinam-se às despesas para as quais não existe dotação específica.

• C.

  Os créditos suplementares podem ser abertos mediante cancelamento de outros créditos consignados em lei.

• D.

  Créditos Extraordinários podem ser abertos por Medida Provisória.

• E.

  Na abertura de créditos extraordinários não é necessário indicar a fonte de recursos.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

O superávit financeiro ocorre quando há diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, considerandose, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa para sua abertura são:

• A.

  suplementares e especiais.

• B.

  suplementares e extraordinários.

• C.

  especiais e extraordinários

• D.

  especiais, somente

• E.

  extraordinários, somente.