Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

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Nos termos da lei, NÃO constitui recurso hábil para abertura de créditos adicionais

  • A.

    o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

  • B.

    os provenientes de excesso de arrecadação.

  • C.

    a economia orçamentária.

  • D.

    os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei.

  • E.

    o produto de operações de crédito autorizados, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

A abertura dos créditos

  • A.

    especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de solicitação.

  • B.

    especiais e suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de solicitação.

  • C.

    especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.

  • D.

    suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

  • E.

    suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Os créditos extraordinários só são abertos em virtude da inexistência de recursos suficientes para a sua cobertura, devendo ser obrigatoriamente compensados até o final do exercício.

  • C. Certo
  • E. Errado

Os créditos adicionais destinados às despesas, não computadas em dotações orçamentárias, decorrentes da criação de órgão da administração, denominam-se

  • A.

    suplementares.

  • B.

    especiais.

  • C.

    extraordinários.

  • D.

    reforços de dotações orçamentárias.

  • E.

    extra-orçamentários.

A reabertura de créditos adicionais abrange, no seu todo,

  • a.

    os suplementares.

  • b.

    os especiais e os extraordinários.

  • c.

    os extraordinários.

  • d.

    os suplementares e especiais.

  • e.

    os especiais.

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

valores concedidos na programação financeira, por meio de cota, de repasse ou de sub-repasse, serão registrados apenas nas contas de compensação, em subgrupo próprio, cuja função é controlar, por fonte de recursos, a movimentação de tais valores em função dos recebimentos e pagamentos ocorridos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Observe atentamente o enunciado abaixo e responda as quatro questões seguintes, relacionadas a Orçamento Público.

Em relação à autorização para abertura de créditos adicionais, assinale a resposta incorreta.

  • A.

    O projeto de lei atendeu ao dispositivo constitucional que permite a abertura de créditos adicionais.

  • B.

    O projeto de lei não atendeu ao dispositivo constitucional que permite a abertura de créditos adicionais.

  • C.

    O projeto de lei tratou da abertura de créditos adicionais incorretamente, ainda que tenha citado as fontes para sua abertura.

  • D.

    O único erro do projeto de lei foi generalizar a abertura de créditos adicionais, quando a lei estabelece a autorização apenas para os créditos suplementares.

  • E.

    O projeto de lei tratou da abertura dos créditos adicionais.

Representa um crédito especial:

  • A.

    o aumento da dotação para pessoal.

  • B.

    a inclusão de novas despesas ao orçamento.

  • C.

    a exclusão de despesas previstas na LOA.

  • D.

    as emendas realizadas pelo Congresso Nacional na LOA.

  • E.

    o atendimento as despesas urgentes.

Com base nos dados abaixo, resposta as duas questões seguintes.

Em estrita observância ao que determina a Lei nº 4.320/64 e considerando os dados acima, qual o somatório de todas as fontes disponíveis, para abertura dos créditos adicionais, que poderia ser utilizado pela administração?

  • A. 440.
  • B. 380.
  • C. 240.
  • D. 330.
  • E. 290.

Com base no Balanço Orçamentário abaixo, responda as três questões seguintes.

Quanto à abertura dos créditos adicionais demonstradas no Balanço Orçamentário, é correto afirmar que:

  • A.

    o crédito especial foi aberto pela fonte anulação de dotação.

  • B.

    o crédito extraordinário foi aberto com anulação de dotação.

  • C.

    se houve abertura de crédito suplementar, este deve ter ocorrido através de anulação de dotação.

  • D.

    não houve abertura de créditos suplementares.

  • E.

    o valor a ser utilizado da fonte excesso de arrecadação, para abertura de créditos suplementares e especiais, seria de 300.

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