Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

O Governo do Estado, em outubro de x2, solicitou a abertura de crédito especial. Portanto, verificou o seguinte:

- De uma receita prevista, até o mês, de 120, já tinham sido arrecadados 170, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados 10.

- Já havia sido aberto um crédito extraordinário de 10.

- O balanço patrimonial do exercício anterior apresenta 10 no disponível e 20 como superávit financeiro.

- Está sendo reaberto um crédito especial de 15, autorizado em setembro do exercício anterior.

- Obteve-se um empréstimo de 25 para as novas despesas.

- 15, em dotações não mais utilizáveis, serão anuladas.

Qual o valor que estará disponível para a abertura de crédito especial?

• A.

  80.

• B.

  125.

• C.

  95.

• D.

  70.

• E.

  75.

O crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas urgentes e imprevisíveis é o crédito

• A.

  especial.

• B.

  superavitário.

• C.

  incondicional.

• D.

  suplementar.

• E.

  extraordinário.

Os créditos adicionais que tem como finalidade atender a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são denominados

• A.

  fundos especiais.

• B.

  créditos especiais.

• C.

  créditos suplementares.

• D.

  créditos extraordinários.

• E.

  adiantamento de despesa.

A abertura de créditos adicionais será registrada

• A.

  nos sistemas orçamentário e financeiro.

• B.

  no sistema orçamentário.

• C.

  nos sistemas orçamentário e patrimonial.

• D.

  no sistema financeiro.

• E.

  no sistema patrimonial.

De acordo com o art. 43 da Lei nº 4.320/64, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa. Um recurso que NÃO pode ser considerado para fins de cobertura dos créditos suplementares e especiais é

• A.

  o excesso de arrecadação.

• B.

  a diferença entre Ativo financeiro e Passivo financeiro do final do exercício anterior.

• C.

  o superávit financeiro do exercício corrente.

• D.

  o resultante de anulação total de dotações orçamentárias.

• E.

  o resultante de anulação parcial de créditos adicionais.

De acordo com o disposto na legislação vigente, a previsão da receita e a fixação das despesas, bem como as alterações decorrentes dos créditos adicionais, são registradas, contabilmente, no sistema

• A. extraorçamentário.
• B. orçamentário.
• C. patrimonial.
• D. financeiro.
• E. de caixa.

Os créditos suplementares abertos no mês de julho de determinado exercício poderão vigorar

• A.

  até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

• B.

  até o mês de julho do exercício seguinte.

• C.

  durante o prazo estipulado pela lei que autorizou sua abertura.

• D.

  durante a vigência do plano plurianual.

• E.

  até o final do exercício em que foram abertos.

As operações de crédito por antecipação de receita são empréstimos destinados a atender momentâneas insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, e cuja autorização depende do atendimento de diversas exigências da

• A. Constituição Federal
• B. Lei de Responsabilidades Fiscais.
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. Lei Orçamentária Anual
• E. Lei no 4.320 de 1964.

Nos termos da Lei n° 4.320/64, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa, a abertura dos créditos adicionais:

• A.

  Somente dos créditos suplementares.

• B.

  Dos créditos suplementares e especiais.

• C.

  Somente dos créditos especiais.

• D.

  Dos Créditos suplementares, especiais e extraordinários.

• E.

  Somente dos créditos extraordinários.

Nos termos da Lei n° 4.320/64 os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos créditos:

• A.

  Suplementares e especiais.

• B.

  Suplementares e extraordinários.

• C.

  Especiais apenas.

• D.

  Extraordinários apenas.

• E.

  Especiais e extraordinários.