Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Os créditos

• A.

  contingentes podem ser concedidos independentemente da existência de recursos disponíveis, mas dependem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.

• B.

  suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e independem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.

• C.

  extraordinários devem ser financiados obrigatoriamente pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior e somente podem ser abertos com autorização expressa do Poder Legislativo.

• D.

  especiais criam um novo programa ou evento de despesa não previsto no orçamento e dependem de autorização prévia pelo Poder Legislativo.

• E.

  complementares são voltados exclusivamente para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas e independem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo, bastando a edição de um decreto do Poder Executivo.

Julgue os itens a seguir, a respeito de reservas, provisões, contas patrimoniais e contas de resultado.

A provisão para crédito de liquidação duvidosa é uma conta contábil de natureza credora redutora da conta clientes ou valores a receber, que pertencem ao grupo do ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Em relação aos créditos extraordinários, a abertura somente será admitida para atender a despesas

• A.

  insuficientemente dotadas na lei de orçamento, com vigência no exercício em que forem autorizados.

• B.

  imprevisíveis e urgentes, com vigência até o término do exercício seguinte independentemente do mês de autorização.

• C.

  imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

• D.

  para as quais não haja dotação orçamentária específica, com vigência até o término do exercício seguinte.

• E.

  para as quais não haja dotação orçamentária específica, com vigência no exercício em que forem autorizados.

Os demonstrativos contábeis de determinada Entidade Pública apresentou em 31/12/2009 os seguintes grupos de contas e valores, em R$:

Com base nos valores acima e considerando a existência de recursos não comprometidos, a Entidade, consoante a Lei Federal no 4.320/64, no exercício de 2010, poderia abrir créditos suplementares e especiais até o valor de R$ 100, utilizando-se de recursos disponíveis provenientes

• A.

  de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

• B.

  do superávit orçamentário apurado em balanço do exercício anterior.

• C.

  do excesso de arrecadação.

• D.

  do saldo patrimonial apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

• E.

  do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Créditos Adicionais, são valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes, da criaçãode novos serviços, ou, ainda, para atender à despesas imprevisíveis e urgentes. Os créditos adicionais classificamse em:

• A.

  Créditos suplementares, créditos especiais e crédito extraordinário.

• B.

  Crédito extraordinário, crédito financeiro, crédito legislativo.

• C.

  Créditos suplementares, crédito de vigência, crédito antecipado.

• D.

  Créditos especiais, créditos suplantares, crédito financeiro.

• E.

  Crédito antecipado, crédito extraordinário, crédito legislativo.

Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

• A.

  O crédito suplementar, aberto por decreto, dispensa a autorização legislativa.

• B.

  O Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos fundamentais e suficientes para a abertura do crédito extraordinário são a urgência e a relevância da despesa

• C.

  A regra para abertura de créditos adicionais é a indicação de recursos para compensar as despesas criadas ou suplementadas.

• D.

  Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência.

• E.

  O poder legislativo e o judiciário podem encaminhar projetos de lei de créditos para atender as despesas constitucionalmente obrigatórias.

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  Os créditos suplementares e os especiais são abertos por lei de iniciativa do Poder Executivo.

• B.

  A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

• C.

  O ato que abrir os créditos adicionais indicará a importância e a espécie dos mesmos e a classificação da despesa, até onde for possível.

• D.

  Os créditos suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• E.

  O superávit patrimonial é considerado recurso disponível para a abertura dos créditos especiais.

O projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Executivo que sofrer veto, emenda ou rejeição, tem como consequência recursos sem despesas correspondentes. Tais recursos poderão ser utilizados

• A.

  mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

• B.

  para despesas emergenciais ou imprevisíveis, com prévia e específica autorização legislativa.

• C.

  mediante créditos especiais ou suplementares, desde que haja disponibilidades financeiras.

• D.

  para despesas emergenciais ou imprevisíveis, independentemente de autorização legislativa.

• E.

  mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização do respectivo Tribunal de Contas.

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. O crédito extraordinário somente deve ser aberto por meio de medida provisória.

• C. Certo
• E. Errado

Em um determinado exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos em certo município brasileiro:

I enchente inesperada, causando danos e prejuízos ao município e à sua população;

II necessidade de pavimentação de vias de circulação local, para as quais já existia prévia, porém insuficiente, dotação orçamentária;

III necessidade de realização de obra para ampliação da prefeitura, para a qual inexistia prévia dotação orçamentária.

Os créditos adicionais a serem abertos para autorização das despesas decorrentes desses eventos são, respectivamente,

• A.

  especiais, extraordinários e ilimitados.

• B.

  extraordinários, especiais e suplementares.

• C.

  ilimitados, suplementares e especiais.

• D.

  extraordinários, suplementares e especiais.

• E.

  extraordinários, especiais e ilimitados.