Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  a abertura de créditos especiais somente é permitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública.

• B.

  a iniciativa da criação dos créditos adicionais é do Poder Legislativo e sua aprovação depende da chancela do Poder Executivo.

• C.

  os créditos especiais e suplementares podem ser abertos sem indicação da fonte dos recursos correspondentes que os financiarão.

• D.

  os créditos extraordinários são aqueles que se destinam ao reforço de dotação orçamentária específica.

• E.

  os créditos suplementares têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos.

Durante o exercício financeiro, o governo necessitou realizar uma nova despesa, que vai depender de aprovação de um crédito especial pelo Congresso Nacional. No intuito de elaborar o projeto de lei do crédito adicional, levantou as seguintes informações:

- até o presente momento, em função da execução do seu orçamento, há R$ 50.000 de excesso de arrecadação e uma economia orçamentária de R$ 35.000;

- no balanço patrimonial do exercício anterior, o ativo financeiro era de R$ 200.000, sendo o disponível de R$ 30.000 e o passivo financeiro de R$ 150.000;

- durante o exercício já havia sido aberto um crédito especial de R$ 20.000 com recursos de dotações parcialmente anuladas; um crédito extraordinário no valor de R$ 15.000; e foi reaberto um crédito especial de R$ 30.000 autorizado em outubro do exercício anterior.;

- foi efetuada uma operação de crédito de R$ 10.000 para fazer face a essas despesas.

 O valor limite dos recursos financeiros disponíveis a ser informado ao Legislativo para abertura do crédito adicional pretendido corresponde a:

• A.

  R$ 110.000

• B.

  R$ 100.000

• C.

  R$ 95.000

• D.

  R$ 65.000

• E.

  R$ 45.000

Necessitando abrir crédito suplementar ao final do exercício, um ente encontrava-se diante da seguinte situação:

excesso de arrecadação: R$ 250.000,00;

 - a despesa realizada atingira a despesa fixada;

- seriam anuladas dotações de R$ 180.000,00;

- em agosto, foram reabertos créditos especiais de R$ 120.000,00;

- o superavit financeiro, no balanço patrimonial do exercício anterior, fora de R$ 55.000,00.

Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não poderá ser reaberto o crédito especial.

• B.

  Poderá ser aberto crédito suplementar de até R$ 365.000,00.

• C.

  O crédito a ser aberto é de R$ 485.000,00.

• D.

  A operação não poderá ser realizada, em virtude de a despesa realizada já ter atingido a despesa fixada.

• E.

  Poderá ser aberto crédito especial de até R$ 430.000,00.

Os créditos orçamentários são autorizados para a realização de despesas. Para novas autorizações, poderão ser abertos créditos adicionais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  A falta de previsão para a realização de uma despesa que se tornou urgente é a condição suficiente para a abertura de créditos extraordinários.

• B.

  Qualquer uma das casas do Congresso Nacional, diante da constatação de insuficiência das dotações para determinado programa, deve iniciar o processo legislativo de apresentação do respectivo projeto de lei.

• C.

  O Poder Executivo pode abrir créditos especiais até o limite estabelecido na própria lei orçamentária.

• D.

  À medida que se aperfeiçoa o processo de planejamento e que seus resultados são expressos em programas, os créditos especiais tendem a desaparecer.

• E.

  Os créditos extraordinários utilizados parcialmente poderão ser convertidos nos outros tipos de créditos.

O mecanismo utilizado para retificação de despesas, insuficientemente dotadas na lei orçamentária, denomina-se

• A.

  crédito suplementar.

• B.

  crédito especial.

• C.

  reprogramação.

• D.

  reforço de empenho.

• E.

  crédito adicional.

Em agosto de X8, o Secretário de Educação da Prefeitura Y fez uma previsão das matrículas do ensino fundamental para o exercício de X9 e constatou que a estrutura física existente era insuficiente para atender à demanda prevista. Por outro lado, percebeu que a dotação para despesa com material permanente não seria integralmente utilizada e o excedente poderia ser destinado para o início da realização de obras para a construção de um prédio escolar. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício de X8 previam a construção de novos prédios escolares, mas a Lei Orçamentária Anual de X8 não a previa. Neste caso, para que a obra pudesse ser realizada seria necessária a

• A.

  abertura de créditos extraorçamentários.

• B.

  abertura de créditos suplementares.

• C.

  abertura de créditos extraordinários.

• D.

  abertura de créditos especiais.

• E.

  transposição de créditos de material permanente para obras.

Considere os dados extraídos das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Y:

Em X2, houve a reabertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00, os quais não possuíam operações de créditos a eles vinculados. Sendo assim, em X2, o valor máximo do superávit financeiro que poderia ser usado para dar cobertura à abertura de novos créditos adicionais era, em

• A.

  5.000,00

• B.

  18.000,00

• C.

  8.000,00

• D.

  10.000,00

• E.

  20.000,00

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue os itens seguintes.

Se um crédito adicional for aprovado, acrescentando a previsão de receitas decorrentes de operações de crédito a determinada dotação, então o registro desse fato deve envolver os subsistemas de informações orçamentárias e financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue os itens seguintes.

Quando o saldo remanescente de um crédito extraordinário é encerrado, deve-se creditar a conta de créditos disponíveis e debitar a conta de créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos sistemas de contas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O sistema orçamentário tem por finalidade o controle do orçamento público, excluídos os créditos adicionais na sua plena execução, o que permitirá uma comparação entre o planejamento anual e sua execução.

• C. Certo
• E. Errado