Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Com base na legislação e nas práticas atinentes a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e rol de responsáveis, julgue os itens que se seguem.

O atendimento de despesas de exercícios anteriores poderá ser feito mediante a reabertura de créditos adicionais, desde que aprovados nos quatro últimos meses do exercício antecedente.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária e os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são, respectivamente

• A. orçamentários e extraordinários.
• B. especiais e complementares.
• C. suplementares e extraordinários.
• D. orçamentários e complementares.
• E. suplementares e especiais.

Considere, por mera hipótese, que o presidente do STJ resolva abrir, ao orçamento fiscal do tribunal, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para atender ao pagamento de precatório de sentença judicial transitada em julgado. Em face dessa consideração, julgue os itens subseqüentes.

Por se tratar de despesa que não estava prevista, o presidente do STJ poderia abrir um crédito especial ou um crédito extraordinário respaldado na LOA, que assegura o crédito orçamentário extraordinário para as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receitas e despesas públicas, julgue os seguintes itens.

Quando a despesa realizada for maior que a fixada, a unidade orçamentária deverá solicitar a abertura de crédito adicional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  É vedada a abertura de créditos extraordinários sem prévia autorização legislativa.

• B.

  A abertura de créditos especiais prescinde da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

• C.

  O Poder Executivo não poderá realizar operações de crédito para financiar os créditos adicionais.

• D.

  A aprovação de abertura de créditos adicionais será feita exclusivamente no Senado da República, por maioria simples.

• E.

  Em caso de abertura de créditos extraordinários, há necessidade de indicação da importância, espécie dos créditos e classificação da despesa.

Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.

Independentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, compreendendo o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos, bem como os eventos fiscais imprevistos.

• E. Errado
• C. Certo

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e as informações apresentadas acima no excerto do extrato de despesa do Ministério do Esporte (ME), relativo ao ano de 2007, julgue os próximos itens.

O ME recebeu, no ano de 2007, créditos orçamentários inferiores a R$ 3.780.000.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, os Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Aqueles Créditos Adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os

• A. Suplementares.
• B. Ordinários.
• C. Extraordinários.
• D. Especiais.
• E. Extra-orçamentários.

Os créditos adicionais que obrigatoriamente dependem de autorização legislativa prévia são:

• A. suplementares e extraordinários;
• B. especiais e extraordinários;
• C. ordinários e especiais;
• D. suplementares e especiais;
• E. extraordinários e extra-orçamentários.

Constitui recurso utilizado para abertura de créditos adicionais:

• A. superávit orçamentário;
• B. economia orçamentária;
• C. excesso de realização;
• D. superávit financeiro;
• E. receitas extra-orçamentárias.