Questões sobre Despesa Pública

Consoante o estudo qualitativo e quantitativo do patrimônio público, constitui uma Despesa orçamentária efetiva:

• A. Aquisição de um imóvel para instalação de uma Secretaria municipal.
• B. Gastos com pessoal e encargos sociais.
• C. Compra de um software para uso nos computadores da Secretaria de Finanças.
• D. Aquisição de material de consumo para estoque.
• E. Amortização da dívida.

O total das despesas de Capital soma

• A. 8.050.
• B. 11.000.
• C. 9.500.
• D. 6.800.
• E. 8.600.

O Tribunal Central da Região Leste contratou a empresa Conservar e Limpar Ltda., para realizar os serviços de conservação e limpeza no imóvel, no qual está instalado, pelo valor total de R$ 122.000,00. Sob o aspecto orçamentário, a despesa deve ser classificada no elemento denominado de

• A. capital.
• B. locação de mão de obra.
• C. outras despesas de pessoal.
• D. manutenção de bens imóveis.
• E. outros serviços de terceiros − Pessoa Jurídica.

Quanto à classificação das despesas públicas, assinale a opção incorreta.

• A. Classificam-se como despesas de capital aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
• B. As despesas correntes podem ser subdivididas, segundo sua natureza, em: “Pessoal e Encargos Sociais”, “Juros e Encargos da Dívida”, e “Outras Despesas Correntes”.
• C. Uma despesa pública efetiva é aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Logo, constitui fato contábil modificativo, seja ela uma despesa de capital ou corrente.
• D. Aquisições de títulos representativos do capital de empresas são inversões financeiras. Porém, o aumento de capital de empresas comerciais é considerado um investimento.
• E. Despesas com terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos são classificadas como “Outras Despesas Correntes”.

No que se refere às etapas da receita orçamentária e da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

• A. A receita orçamentária possui três etapas: planejamento, previsão e execução. A etapa da execução ainda pode ser dividida em dois estágios: lançamento e arrecadação.
• B. O lançamento, como estágio da execução da receita orçamentária, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Todas as receitas orçamentárias devem passar pelo estágio do lançamento.
• C. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, visando apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
• D. Entre os estágios da execução orçamentária da despesa, pode ser citado o empenho. O empenho cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que, em condições especiais definidas em lei, o empenho pode ser dispensado.
• E. O empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere as seguintes informações:

O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).

Do total da despesa empenhada para o exercício de 2015, foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 90.000,00. Nestas condições, o valor da despesa paga no exercício de 2015 foi, em reais,

• A. 720.000,00.
• B. 990.000,00.
• C. 450.000,00.
• D. 630.000,00.
• E. 360.000,00.

As despesas classificadas no elemento de despesa Obrigações Patronais somam, em reais,

• A. 340.000,00.
• B. 360.000,00.
• C. 345.000,00.
• D. 190.000,00.
• E. 230.000,00.

As despesas classificadas no elemento de despesa Material de Consumo somam, em reais,v

• A. 110.000,00.
• B. 135.000,00.
• C. 180.000,00.
• D. 140.000,00.
• E. 125.000,00.

O total das despesas de capital soma, em reais,

• A. 595.000,00.
• B. 555.000,00.
• C. 615.000,00.
• D. 585.000,00.
• E. 600.000,00.

Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações da Despesa Orçamentária.

I. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações próprias.

II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.

III. A classificação funcional é representada por seis dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como meios de segregação das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

IV. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos. Os entes da Federação devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações e devem seguir uma classificação de aplicação comum e obrigatória a todos.

A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.