Questões sobre Despesa Pública

Acerca da contabilidade governamental e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.

A aquisição de bens móveis por uma unidade gestora é uma despesa não efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Despesas referentes à aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos podem ser pagas por meio da utilização de cartão de pagamento do governo federal (CPGF). A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Cada CPGF deve ser emitido exclusivamente em nome do servidor responsável pelos pagamentos.

• B.

  É vedado o pagamento com CPGF de qualquer despesa que não se enquadre na definição legal de suprimentos de fundos.

• C.

  Compete exclusivamente aos ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda definir o limite de utilização de cada CPGF.

• D.

  É vedada a aceitação de qualquer acréscimo no valor da despesa decorrente da utilização de CPGF.

• E.

  É vedada a utilização de CPGF para pagar despesas realizadas fora do país.

Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

A aquisição de material de limpeza para estoque é uma despesa não efetiva, porém classificada, segundo sua categoria econômica, como despesa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

O empenho estimativo poderá ser reforçado, durante o exercício financeiro, quando o seu valor for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO faz parte dos critérios da Classificação da Despesa:

• A.

  Classificação Econômica.

• B.

  Classificação por unidade Governamental.

• C.

  Classificação Institucional.

• D.

  Classificação Funcional programática.

A despesa orçamentária — assim como a receita orçamentária — classifica-se em duas categorias econômicas: corrente e de capital. Em geral, a despesa orçamentária corrente é considerada efetiva, assim como a despesa orçamentária de capital é considerada não-efetiva, mas podem ocorrer as outras combinações. Acerca dessas outras combinações, assinale a opção correta.

• A.

  Aquisições de materiais para almoxarifado são despesas correntes efetivas.

• B.

  Permutas de bens são despesas de capital efetivas.

• C.

  Adiantamentos são despesas correntes não-efetivas.

• D.

  Transferências de capital são despesas de capital nãoefetivas.

A despesa pública para qual não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, efetuada para atender à manutenção de outra entidade pública, será classifica como

• A.

  inversão financeira.

• B.

  investimento.

• C.

  transferência corrente.

• D.

  transferência de capital.

• E.

  custeio.

As despesas, de acordo com a Lei 4.320/64, podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias. Entretanto, no que tange à categoria econômica são classificadas em despesas correntes ou de capital. As despesas correntes são divididas em despesas de custeio e transferências correntes. Partindo das colocações acima, as despesas de natureza corrente são: (

• A.

  aposentarias e reformas; benefício mensal ao deficiente e ao idoso; salário-família;

• B.

  aquisição de títulos de crédito; depósito compulsório; concessão de empréstimos;

• C.

  obras e instalações; auxílio financeiro a pesquisadores; subvenções sociais;

• D.

  auxílio-alimentação; juros sobre a dívida ativa por contrato; amortização da dívida pública;

• E.

  material de consumo; auxílio-transporte; contratação por tempo determinado.

Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  As despesas com reajuste de servidores estão compreendidas no conceito de despesas obrigatórias de caráter continuado.

• B.

  Para que seja estendido um serviço de saúde, previdência e assistência social, incluindo os destinados aos inativos e pensionistas, é necessária indicação da fonte de custeio total.

• C.

  A despesa total com pessoal será apurada pela soma no mês em referência com as previstas para os onze meses imediatamente subsequentes.

• D.

  Para reduzir as despesas excedentes com pessoal, o órgão público pode reduzir temporariamente a jornada de trabalho com a devida adequação dos vencimentos à nova carga horária.

• E.

  Segundo a LRF, a União não pode realizar despesa com pessoal em percentual superior a 50% da receita corrente líquida, nela incluídas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

Em 28/12/X8, a Secretaria de Obras empenhou despesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de material elétrico. No dia 30/12/X8, o fornecedor informou à administração pública que não teria condições de atender ao pedido e o ordenador de despesa solicitou o cancelamento do empenho. Neste caso, a importância relativa ao cancelamento

• A.

  será considerada receita do exercício corrente.

• B.

  comporá os restos a pagar não-processados do exercício.

• C.

  reverter-se-á à dotação de despesa anulada no exercício.

• D.

  comporá a dotação de Despesas de Exercícios Anteriores em X9.

• E.

  comporá a dotação de Material de Consumo em X9.