Questões sobre Despesa Pública

O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Considere que o MPU decida pela construção de uma nova sede. Nessa situação, o investimento nessa obra constitui-se em uma despesa de capital, enquanto as aquisições dos equipamentos para o funcionamento das novas instalações são classificadas como despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública.

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.

A destinação de recursos do orçamento para a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais, incluindo-se operações bancárias ou de seguros, é operação considerada despesa de capital, na modalidade investimento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.

As despesas com o pagamento dos juros da dívida pública são despesas correntes, e a amortização do principal da dívida constitui despesa de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  A dívida ativa compreende apenas os créditos da fazenda pública de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento.

• B.

  A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

• C.

  O recolhimento é o ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento de seus tributos e de outros débitos com o Estado.

• D.

  O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• E.

  O lançamento da receita corresponde ao ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.

Saúde, educação, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior constituem funções, conforme a classificação funcional da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o término do exercício correspondem a

• A.

  dívida ativa.

• B.

  despesas de exercícios anteriores.

• C.

  restos a pagar não processados.

• D.

  restos a pagar processados.

• E.

  dívida flutuante.

A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.

Na classificação por programas, uma atividade representa um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa e compreende um conjunto de operações necessárias à manutenção da ação do governo, realizando-se de modo contínuo e permanente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.

Na classificação por programas, as despesas públicas executadas por meio de projetos, atividades e operações especiais geram produtos disponibilizados à sociedade na forma de bens ou serviços.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.

Todos os equipamentos e materiais permanentes adquiridos são considerados despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado