Questões sobre Despesa Pública

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.

Para a contabilidade pública, o termo liquidação de uma despesa representa o momento de sua apropriação e seu reconhecimento e não, o momento do pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas abaixo.

I - É permitido o empenho global de despesas contratuais e de outras sujeitas de parcelamento.

II - Liquidação é o estágio da despesa em que a autoridade competente efetua o pagamento ao credor.

III - Em casos especiais, pode ser dispensada a emissão de Nota do Empenho.

IV - Os empenhos relativos as despesas nãopagas são automaticamente anulados no final do exercício, ainda que referentes a compromissos no exterior.

V - É vedado o empenho de despesa, cujo montante não se possa determinar.

Assinale a opção correta.

• A.

  Apenas uma afirmativa está certa.

• B.

  Apenas duas afirmativas estão certas.

• C.

  Apenas três afirmativas estão certas.

• D.

  Apenas quatro afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

Considerando as etapas que passam as despesas, desde a fixação até o seu pagamento, devem obedecer à respectiva seqüência:

• A.

  Licitação, liquidação, empenho, ordem de pagamento.

• B.

  Empenho, licitação, ordem de pagamento, liquidação.

• C.

  Licitação, empenho, liquidação, ordem de pagamento.

• D.

  Empenho, licitação, liquidação, ordem de pagamento.

• E.

  Empenho, licitação, liquidação, ordem de pagamento.

Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. Constituem despesa pública, os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais.

II. Despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não se pode realizar sem crédito, orçamentário correspondente.

III. Despesa extraorçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações e outros.

IV. Regime de Caixa define-se como, em resumo, aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I, II, IV
• B. I, II, III
• C. I, III, IV
• D. II, IV
• E. II, III

Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As despesas de capital, quanto a investimentos, abrangem, dentre outros, a constituição de fundos rotativos e a concessão de empréstimos.

( ) As despesas correntes, quanto as de custeio remuneram os serviços necessários ao desempenho do serviço público a teor do pagamento efetuado aos servidores públicos civis e militares.

( ) As despesas de capital têm natureza econômica produtiva, pois implicam mutações no patrimônio público. Dentre outras, podem ser de transferências de capital.

A sequência está correta em:

• A. V, V, F
• B. V, F, V
• C. F, V, F
• D. F, F, V
• E. F, V, V

A despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 8 de novembro de 1922, determinou que toda a despesa do Estado deve passar por estágios. Marque a alternativa que corresponde a ordem correta dos estágios:

• A. Empenho e Liquidação.
• B. Liquidação e Pagamento.
• C. Empenho, Pagamento e Liquidação.
• D. Empenho, Liquidação e Pagamento.
• E. Pagamento, Empenho e Liquidação.

São classificadas como despesas correntes

• A.

  as aquisições de materiais permanentes.

• B.

  as concessões de empréstimos.

• C.

  as subvenções econômicas para obras públicas.

• D.

  as participações em constituição de aumento de capital de empresas industriais ou agrícolas.

• E.

  os juros da dívida pública.

Jairo é o novo funcionário de uma organização e aprendeu que seria possível efetuar dois tipos de despesas: correntes e de capital. No entanto, ele precisa saber que NÃO se consideram despesas correntes as efetuadas com

• A.

  compra de uma patente.

• B.

  compras de matéria-prima.

• C.

  salários.

• D.

  aluguel de um computador.

• E.

  viagens a trabalho.

Julgue o item seguinte acerca dos documentos utilizados pelo SIAFI.

A nota de empenho permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar pagos no exercício estão computados nos valores da despesa extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado