Questões sobre Despesa Pública

Dados extraídos do Balanço Financeiro de uma prefeitura em 31-12-2007:

Saldo do exercício anterior ....................... R$ 150.000,00

 Receitas Correntes ................................... R$ 800.000,00

Total das Despesas Orçamentárias........... R$ 900.000,00

Receitas Extra-orçamentárias ................... R$ 70.000,00

Saldo para exercício seguinte ................... R$ 130.000,00

 Receitas de Capital ................................... R$ 90.000,00

É correto concluir que as Despesas Extra-Orçamentárias totalizaram nesse exercício a importância, em R$, de

• A.

  80.000,00.

• B.

  90.000,00.

• C.

  100.000,00.

• D.

  110.000,00.

• E.

  120.000,00.

Em se tratando da despesa pública, é CORRETO afirmar:

• A.

  A ordem de pagamento da despesa será materializada em documentos processados pelo serviço de contabilidade.

• B.

  É vedada, sob qualquer hipótese, a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal de uma para outra unidade orçamentária.

• C.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da nota de empenho.

• D.

  Serão indicados no empenho o nome do credor, a especificação, a importância da despesa, os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro são consideradas como Restos a Pagar. Assim sendo, é CORRETO afirmar:

• A.

  As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro compõem-se unicamente de obrigações a longo prazo.

• B.

  A anulação de restos a pagar não será considerada como receita no exercício em que se efetivar.

• C.

  Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.

• D.

  Os empenhos decorrentes de contratos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, serão computados pelo valor total como restos a pagar ao final do primeiro exercício financeiro.

Quanto ao estágio de empenho da despesa, considere:

 I. A nota de empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. A realização de despesa sem prévio empenho é permitida quando não se pode determinar o montante exato da despesa.

III. A redução ou cancelamento no exercício financeiro de compromisso que caracterizou o empenho implicará sua anulação parcial ou total, revertendo o valor à respectiva dotação.

IV. A realização de empenho global é permitida para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

 V. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

Com referência ao empenho da despesa no orçamento público e ao acompanhamento da execução orçamentária pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes

O empenho da despesa, no orçamento público, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O empenho não cria obrigação, mas a reserva de dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido no contrato entre o Estado e seus fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

É classificado como despesa corrente do Poder Público o gasto empenhado com

• A.

  aquisição de imóveis.

• B.

  amortização da dívida pública interna.

• C.

  juros e encargos da dívida pública.

• D.

  pagamento de empréstimos obtidos por antecipação de receita.

• E.

  aumento de capital de empresas nas quais o ente público seja acionista.

No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:

I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.

II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.

III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

É exemplo de despesa extra-orçamentária:

• A.

  aquisição de bens imóveis.

• B.

  compra de ações de empresas privadas.

• C.

  restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício.

• D.

  transferências para empresas estatais dependentes.

• E.

  transferências voluntárias para outro ente público.

No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:

• A.

  É definida como a despesa decorrente de lei que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período superior a quatro exercícios.

• B.

  É necessária obrigatoriamente, a criação de novo tributo ou contribuição para o seu financiamento.

• C.

  A demonstração da origem dos recursos para seu custeio é desnecessária no caso de despesas destinadas ao serviço da dívida pública.

• D.

  A sua instituição ou aumento poderá reduzir no máximo em 5% a meta de resultado fiscal do ente público.

• E.

  Somente será exigida a demonstração de recursos para seu custeio caso a despesa seja incompatível com as normas do plano plurianual e da lei das diretrizes orçamentárias.

É medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites:

• A.

  transferência voluntária de outro ente público.

• B.

  operação de crédito por antecipação da receita.

• C.

  diminuição da meta de resultado primário.

• D.

  limitação do empenho.

• E.

  operação de crédito externo.