Questões sobre Despesa Pública

O pagamento de juros referentes às operações de crédito por antecipação de receita, quando realizado pelo setor público, será classificado como:

• A.

  despesa corrente.

• B.

  receita corrente.

• C.

  despesa capital.

• D.

  receita de capital.

• E.

  despesa extra-orçamentária.

De acordo com a classificação da despesa, a indicação do órgão responsável pela execução dos programas, deve ser evidenciada através da classificação:

• A.

  econômica.

• B.

  funcional.

• C.

  programática.

• D.

  por natureza.

• E.

  institucional.

Quando ocorrer a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será

• A.

  registrada como uma receita extra-orçamentária.

• B.

  considerada receita orçamentária.

• C.

  contabilizada como uma variação ativa independente da execução orçamentária.

• D.

  classificada como uma insubsistência passiva.

• E.

  revertida à dotação.

Assinale a alternativa que compreende na classificação, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• A.

  Atividades.

• B.

  Ações.

• C.

  Operações especiais.

• D.

  Despesas extraordinárias.

• E.

  Despesas ordinárias.

A fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é representada por:

• A.

  fixação.

• B.

  programação.

• C.

  empenho.

• D.

  licitação.

• E.

  liquidação.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não representa um tipo de despesa especialmente processada pelo regime de adiantamento ou suprimento individual de fundos.

• A.

  Despesas de custeio de pequeno vulto.

• B.

  Despesas extraordinárias ou urgentes.

• C.

  Despesas de pronto pagamento.

• D.

  Despesas com diligências.

• E.

  Despesas efetuáveis somente em local distante da sede da unidade.

Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.

O deságio e as despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos devem ser classificados como despesa extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal. 

                   

 Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.

A limitação do empenho é uma das medidas que deve ser adotada pelo ente federativo que exceder o limite da dívida consolidada.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação funcional da despesa

• A. é constituída por duas categorias: órgão e unidade orçamentária.
• B. tem subfunções que não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
• C. serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo.
• D. evidencia os órgãos que gastam os recursos em conformidade com a programação orçamentária.
• E. fornece indicações acerca dos efeitos que o gasto público tem sobre toda economia.

Segundo o contido nos artigos 47 a 50 da Lei nº 4.320/64, cujo tema é a Programação Financeira, pode-se defini-la como:

• A.

  Conjunto de bens, direitos e obrigações.

• B.

  Conjunto de valores à disposição da Diretoria Financeira da Sociedade Anônima.

• C.

  Conjunto de ações planejadas do poder legislativo para a gestão fiscal.

• D.

  Conjunto de ações desenvolvidas com o objetivo de estabelecer o fluxo de caixa da União, para determinado período.

• E.

  Conjunto de normas jurídicas financeiras para a gestão fiscal.