Questões sobre Despesa Pública

A Contabilidade Pública no Brasil é regida pelo regime contábil misto, que mescla o regime de caixa e o regime de competência para apuração dos resultados do exercício, sendo que, para as receitas públicas, é adotado o regime de caixa e, para as despesas públicas, é adotado o regime de competência. O estágio percorrido pelas despesas públicas, que confirma o regime de competência, é

• A.

  Empenho

• B.

  Lançamento

• C.

  Licitação

• D.

  Pagamento.

• E.

  Recolhimento.

Quanto ao aspecto de sua natureza, a Despesa Pública pode ser dividida em

• A. Orçamentária e Federal.
• B. Orçamentária e Efetiva.
• C. Ordinária e Efetiva.
• D. Ordinária e Estadual.
• E. Orçamentária e Extra-Orçamentária.

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedida da emissão de nota de empenho, afim de realizar despesas que não possam ser subordinadas ao processo normal de aplicação. O adiantamento NÃO poderá ser concedido ao servidor que

• A. esteja em efetivo exercício.
• B. não esteja respondendo a inquérito administrativo.
• C. não esteja em efetivo exercício.
• D. seja responsável por um adiantamento a comprovar.
• E. não seja o próprio ordenador da despesa.

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação dos serviços. Quando o empenho é destinado a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determinado, ele é classificado como

• A. estimativo.
• B. ordinário.
• C. global.
• D. liquidado.
• E. extraordinário.

A seguir estão relacionados alguns princípios que devem ser observados/obedecidos ao se definir a despesa pública. Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios às informações correspondentes.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.

• A.

  (4) (1) (3) (2)

• B.

  (3) (4) (1) (2)

• C.

  (2) (1) (4) (3)

• D.

  (3) (4) (2) (1)

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é

• A.

  a fixação da despesa no orçamento público.

• B.

  o empenho da despesa.

• C.

  a liquidação da despesa.

• D.

  o desembolso feito na conta única do Tesouro.

• E.

  a inscrição na dívida pública.

A liquidação da despesa consiste em

• A.

  verificação do direito adquirido pelo credor.

• B.

  verificação da regularidade do empenho efetuado pela autoridade competente.

• C.

  despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• D.

  emissão da ordem de pagamento da despesa.

• E.

  verificação, efetuada por autoridade competente, acerca da despesa ter sido corretamente consignada no orçamento respectivo.

Representa uma despesa extra-orçamentária:

• A.

  Amortização da dívida.

• B.

  Pagamento de restos a pagar.

• C.

  Cancelamento de restos a pagar.

• D.

  Aquisição de um veículo para transporte de servidores.

• E.

  Compra de material de consumo.

Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período:

• A.

  Inferior a 2 ( dois) exercícios.

• B.

  Que compreenda todo o exercício seguinte.

• C.

  Inferior a dois semestres.

• D.

  Inferior a um ano.

• E.

  Superior a 2 (dois) exercícios.

____________________corresponde à primeira fase da despesa e é o ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (artigo 58 da Lei n.° 4.320/64).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

• A.

  Restos a pagar.

• B.

  Razão.

• C.

  Superveniência.

• D.

  Empenho.

• E.

  Insubsistência.