Questões sobre Despesa Pública

De acordo com os artigos 12 e 13 da Lei n.º 4.320/64, a despesa pública classificar-se-á em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Analise a seguinte lista:

I. subvenções sociais

II. subvenções econômicas

III. amortização da dívida pública

 IV. aquisição de imóveis

Pode-se afirmar que são Despesas de Capital apenas

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

As despesas operacionais e custos realizados por pessoa jurídica, necessárias, usuais e normais, contratadas, assumidas e pagas, podem ser dedutíveis do lucro real, quando comprovadas por

• A. nota fiscal simplificada.
• B. cupom fiscal de acordo com o convênio ICMS n.º 156/94.
• C. nota fiscal global.
• D. demonstração de rateio de despesas.
• E. documento hábil e idôneo.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre as etapas da despesa pública é correto afirmar que:

• A.

  a liquidação é a última etapa da despesa pública.

• B.

  o empenho deve ser sempre global, seguindo o princípio da unidade.

• C.

  o empenho extraordinário destina-se a despesas cujo montante seja conhecido e cujo pagamento deve ocorrer de uma única vez.

• D.

  poderá ser admitida a dispensa de emissão de nota de empenho para realização de despesas com pessoal e encargos

É exemplo de despesa corrente:

• A.

  Aquisição de imóveis.

• B.

  Juros da dívida pública.

• C.

  Inversões financeiras.

• D.

  Amortização de empréstimos recebidos.

• E.

  Participação no capital de empresas.

A liquidação de uma despesa orçamentária corrente e ainda não paga é registrada no sistema financeiro pelo seguinte lançamento:

• A.

  Despesa Liquidada a Pagar - Corrente a Bancos Conta Movimento

• B.

  Despesa Corrente a Despesa Liquidada a Pagar - Corrente

• C.

  Despesa Empenhada Corrente - a Despesa Liquidada Corrente

• D.

  Despesa Liquidada a Pagar - Corrente a Despesa Executada - Corrente

• E.

  Despesa Corrente a Bancos Conta Movimento

É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas ___________, ressalvadas as autorizadas mediante créditos __________ ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria ___________.

• A. correntes - extraordinários - absoluta;
• B. correntes - extraordinários - simples;
• C. de capital - suplementares - simples;
• D. de capital - suplementares - absoluta;
• E. de capital - extraordinários - absoluta.

A Despesa Pública é constituída de(o)

• A. todos os gastos autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. gastos representativos oriundos somente de emendas de parlamentares.
• C. conjunto de dispêndio do ente público ou de outra pessoa de direito público para o funcionamento dos Serviços Públicos.
• D. devoluções apenas das Receitas Extra-orçamentárias.
• E. Despesas Correntes apenas.

A classificação da modalidade do empenho é definida segundo determinadas características da despesa a ser realizada. Com relação à modalidade, o empenho é classificado como

• A.

  geral para as despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

• B.

  global para as despesas cujo montante não se possa determinar.

• C.

  estimativo para as despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

• D.

  ordinário para as despesas cujo montante seja previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez.

A contabilidade pública realizada com o uso do SIAFI registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema. O documento que se destina a registrar os eventos vinculados ao comprometimento da despesa é a nota de:

• A.

  programação financeira;

• B.

  dotação;

• C.

  lançamento;

• D.

  empenho;

• E.

  movimentação de crédito.

Levando-se em consideração que um determinado gestor administrativo com vistas a manter um serviço público anteriormente criado por lei, resolve realizar uma obra para conservar e adaptar um bem imóvel da repartição em que trabalha, naturalmente com a finalidade de melhor atender a população. Segundo a Lei Nº 4.320/64, a presente despesa será classificada como:

• A.

  Despesas de Capital-Transferências Correntes.

• B. Despesas Correntes-Inversões Financeiras.
• C. Despesas Correntes- Despesas de Custeio.
• D. Despesas de Capital-Transferências de Capital.
• E. Despesas de Capital-Inversões Financeiras.