Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

O Orçamento Público é:

• A.

  Projeto de Lei.

• B.

  Lei Orçamentária.

• C.

  Proposta Orçamentária.

• D.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na Lei de Orçamento para efeito de classificação da despesa considera-se material permanente o de duração

• A.

  inferior a um ano.

• B.

  igual a 18 meses.

• C.

  igual ou superior a um ano.

• D.

  inferior a dois anos.

• E.

  superior a dois anos.

A legislação orçamentária vigente prevê os seguintes planos e orçamentos:

• A.

  plano mestre da produção, das necessidades de capacidade e de materiais.

• B.

  orçamentos mestre, flexível e contínuo.

• C.

  orçamentos anuais, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.

• D.

  orçamentos estático, participativo e hierárquico.

• E.

  orçamentos fiscal, de investimentos privados e da seguridade social.

Segundo a legislação vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem constar

• A.

  os limites para a elaboração das propostas orçamentárias.

• B.

  as políticas de investimentos em participações acionárias de fundos.

• C.

  as disposições relativas à política de lote econômico de compras.

• D.

  as políticas de controle de material permanente de até dois anos.

• E.

  as políticas de orçamentos fixos e flexíveis.

A lei orçamentária anual, segundo a Constituição, é de iniciativa

• a.

  do Congresso Nacional.

• b.

  do Senado Federal.

• c.

  do Presidente da República.

• d.

  da Câmara Federal.

• e.

  do Ministro da Fazenda.

Estabelece as diretrizes e objetivos da Administração Pública

• a.

  a Constituição Federal.

• b.

  o plano plurianual.

• c.

  os planos e programas gerais, setoriais e regionais.

• d.

  a lei de diretrizes orçamentárias.

• e.

  a lei orçamentária anual.

Em conformidade com a Lei de Orçamento, pode se afirmar que

• A.

  as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber;

• B.

  todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, deduzidas as transferênciascorrentes;

• C.

  a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de uniformidade, anterioridade e anualidade;

• D.

  a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, com exceção das de operações de crédito autorizadas em lei;

• E.

  o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando uma se outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.

De acordo com a formulação teórica de Peacock e Wiseman, o crescimento dos gastos totais do governo em determinado país ocorre muito mais em função das possibilidades de obtenção de recursos do que da expansão dos fatores que explicam o crescimento da demanda de serviços produzidos pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado

As operações de crédito que podem ser autorizadas na lei orçamentária anual são as

• a.

  que nela irão figurar como receita orçamentária, apenas.

• b.

  que devem ser resgatadas até 10 de dezembro, apenas.

• c.

  que podem ser resgatadas a partir do exercício financeiro subseqüente, apenas.

• d.

  destinadas à consolidação da dívida fundada e atender insuficiência de tesouraria.

• e.

  destinadas à consolidação da dívida fundada, apenas.

O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias enquanto não estiver iniciada a votação da parte cuja alteração é proposta

• a.

  no plenário do Congresso Nacional.

• b.

  no plenário do Senado Federal.

• c.

  no plenário da Câmara Federal.

• d.

  na primeira discussão em plenário da Câmara Federal.

• e.

  na comissão mista permanente de orçamento e fiscalização ou equivalente.