Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988
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Contabilidade Pública - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2005
O Orçamento Público é:
- A.
Projeto de Lei.
- B.
Lei Orçamentária.
- C.
Proposta Orçamentária.
- D.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na Lei de Orçamento para efeito de classificação da despesa considera-se material permanente o de duração
- A.
inferior a um ano.
- B.
igual a 18 meses.
- C.
igual ou superior a um ano.
- D.
inferior a dois anos.
- E.
superior a dois anos.
A legislação orçamentária vigente prevê os seguintes planos e orçamentos:
- A.
plano mestre da produção, das necessidades de capacidade e de materiais.
- B.
orçamentos mestre, flexível e contínuo.
- C.
orçamentos anuais, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
- D.
orçamentos estático, participativo e hierárquico.
- E.
orçamentos fiscal, de investimentos privados e da seguridade social.
Segundo a legislação vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem constar
- A.
os limites para a elaboração das propostas orçamentárias.
- B.
as políticas de investimentos em participações acionárias de fundos.
- C.
as disposições relativas à política de lote econômico de compras.
- D.
as políticas de controle de material permanente de até dois anos.
- E.
as políticas de orçamentos fixos e flexíveis.
A lei orçamentária anual, segundo a Constituição, é de iniciativa
- a.
do Congresso Nacional.
- b.
do Senado Federal.
- c.
do Presidente da República.
- d.
da Câmara Federal.
- e.
do Ministro da Fazenda.
Estabelece as diretrizes e objetivos da Administração Pública
- a.
a Constituição Federal.
- b.
o plano plurianual.
- c.
os planos e programas gerais, setoriais e regionais.
- d.
a lei de diretrizes orçamentárias.
- e.
a lei orçamentária anual.
Contabilidade Pública - Orçamento na Constituição de 1988 - TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda - 2004
Em conformidade com a Lei de Orçamento, pode se afirmar que
- A.
as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber;
- B.
todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, deduzidas as transferênciascorrentes;
- C.
a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de uniformidade, anterioridade e anualidade;
- D.
a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, com exceção das de operações de crédito autorizadas em lei;
- E.
o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando uma se outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
Contabilidade Pública - Orçamento na Constituição de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.
De acordo com a formulação teórica de Peacock e Wiseman, o crescimento dos gastos totais do governo em determinado país ocorre muito mais em função das possibilidades de obtenção de recursos do que da expansão dos fatores que explicam o crescimento da demanda de serviços produzidos pelo governo.
- C. Certo
- E. Errado
As operações de crédito que podem ser autorizadas na lei orçamentária anual são as
- a.
que nela irão figurar como receita orçamentária, apenas.
- b.
que devem ser resgatadas até 10 de dezembro, apenas.
- c.
que podem ser resgatadas a partir do exercício financeiro subseqüente, apenas.
- d.
destinadas à consolidação da dívida fundada e atender insuficiência de tesouraria.
- e.
destinadas à consolidação da dívida fundada, apenas.
O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias enquanto não estiver iniciada a votação da parte cuja alteração é proposta
- a.
no plenário do Congresso Nacional.
- b.
no plenário do Senado Federal.
- c.
no plenário da Câmara Federal.
- d.
na primeira discussão em plenário da Câmara Federal.
- e.
na comissão mista permanente de orçamento e fiscalização ou equivalente.
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