Questões sobre Receita Pública

Assinale a correlação correta entre o tipo de receita e seu respectivo conceito.

• A. Facultativas → possuem sua origem nos atos jurídicos bilaterais, ou seja, aquelas decorrentes da vontade das pessoas, por exemplo, os aluguéis e os preços públicos.
• B. Correntes →Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de alienação de bens e outras e, ainda, as provenientes de transferências correntes.
• C. Líquidas → Receitas arrecadadas com des[nação específica estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
• D. Orçamentárias→ Integram o orçamento público, independem de autorização legislativa para sua realização e têm caráter transitório, pois tratam-se de entradas compensatórias.

NÃO é incluída na Receita Corrente:

• A. Receita de Contribuições.
• B. Receita Patrimonial.
• C. Receita Agropecuária.
• D. Operação de Crédito.

Sobre a receita da dívida ativa, analise as assertivas.

I - A receita da dívida ativa abrange créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e não tributária, que são inscritos em registro próprio, na forma da legislação específica.

II - A dívida ativa tributária é o crédito proveniente da cobrança de tributos, excluídos os valores correspondentes à multa e juros de mora.

III - As indenizações, reposições, restituições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados integram a dívida ativa não tributária.

IV - São considerados aptos à inscrição em dívida ativa os créditos constituídos pela Fazenda Pública, que aguardam o julgamento de recurso administrativo.

Estão corretas as assertivas

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I e III.

Quanto ao aspecto de classificação por Natureza, a Receita e a Despesa dividem-se em Orçamentária e Extraorçamentária. Em relação à Extraorçamentária, são exemplos de Receita e Despesa respectivamente:

• A. Recolhimento de Consignações; pagamento do Serviço da Dívida, de juros ou outros encargos.
• B. Restituição de Depósitos recebidos; Restos a Pagar pagos no exercício.
• C. Amortização de Empréstimos; pagamento de Juros sobre empréstimos tomados.
• D. Restos a pagar inscritos no exercício; devolução de Depósito realizado por fornecedor da administração.

As etapas da receita orçamentária

• A. seguem a ordem cronológica dos fenômenos econômicos.
• B. consistem no planejamento das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
• C. dependem do comportamento da série histórica de arrecadação.
• D. ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
• E. incluem o empenho, a liquidação e o pagamento.

Uma despesa foi realizada no exercício de 2015 e passou pelos estágios de empenho e liquidação e, em março de 2016, foi cancelada. De acordo com as normas vigentes, essa operação deverá ser registrada como

• A. Anulação de Despesa.
• B. Receita Extraorçamentária.
• C. Receita Orçamentária do Exercício.
• D. Variação Patrimonial Qualitativa.

Em relação às classificações da Receita pública quanto à sua regularidade, podem se desdobrar em

• A. Receitas Originárias e Receitas Derivadas.
• B. Receitas Efetivas e Receitas por Mutação Patrimonial.
• C. Receitas Ordinárias e Receitas Extraordinárias.
• D. Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias.

Com relação à classificação da receita orçamentária, associe os critérios da tabela I com os conceitos na tabela II e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

• A. A – B – C
• B. B – A – C
• C. A – C – B
• D. B – C – A
• E. C – B – A

Qual o valor total das Receitas Arrecadadas?

• A. R$ 176.000,00
• B. R$ 177.000,00
• C. R$ 166.000,00
• D. R$ 174.000,00

As Receitas sob o Enfoque Patrimonial somam:

• A. R$ 450,00.
• B. R$ 240,00.
• C. R$ 375,00.
• D. R$ 330,00.