Questões sobre Receita Pública

Classificam-se como receitas extraorçamentárias as (os)

• A. receitas arrecadadas no exercício, que não estavam previstas no orçamento.
• B. entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.
• C. restos a pagar pagos no exercício financeiro.
• D. recursos captados mediante empréstimos, ainda que previstos em lei.
• E. receitas decorrentes da amortização de empréstimos.

A respeito da receita pública e da respectiva classificação, assinale a alternativa correta.

• A. A conversão em espécie de bens que integram o patrimônio público é uma receita patrimonial, portanto, classifica-se como receita corrente.
• B. O superavit do orçamento corrente constitui receita orçamentária de capital.
• C. A diferença positiva entre a receita corrente arrecadada e a despesa corrente executada classifica-se como receita orçamentária corrente.
• D. A receita patrimonial, tendo em vista seu efeito positivo sobre o patrimônio líquido, é denominada receita por mutação patrimonial.
• E. A receita de capital oriunda da alienação de bens móveis e imóveis de propriedade do ente público, havendo previsão legal, poderá financiar despesas dos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

Referente ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é definido como:

• A. Lançamento da Receita.
• B. Restos a pagar.
• C. Recolhimento.
• D. Nenhuma das alternativas.

Um dos tipos de renúncia da receita pública consiste no benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de concessão. A propósito desse tema, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta desse tipo de renúncia de receita.

• A. remissão
• B. anistia
• C. crédito presumido
• D. isenção
• E. redução da base de cálculo

Se determinado órgão público receber rendimentos de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, então o ingresso deverá ser classificado como receita

• A. derivada.
• B. industrial.
• C. de serviços.
• D. de operações de crédito.
• E. patrimonial.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de programa dentro da estrutura programática da despesa pública.

• A. Instrumento de organização que articula um conjunto de ações destinadas à concretização de um objetivo comum.
• B. Maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, relacionando-se com a missão institucional do órgão.
• C. Despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.
• D. Instrumento capaz de medir o desempenho da ação governamental, passível de aferição e coerente com o objetivo estabelecido.
• E. A transformação da situação que a ação governamental se propõe a modificar ou o resultado que se deseja alcançar.

No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue os itens que se seguem. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), classificadas como receita extraorçamentária, não integram o RGF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas e receitas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. O propósito destas classificações é facilitar sua avaliação, antes, durante e depois da sua execução/realização. Todas abaixo são classificações orçamentárias.

• A. Classificação Institucional;
• B. Classificação universal
• C. Classificação por Natureza da Despesa;
• D. Classificação por Fontes de Recurso;

Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julgue os itens seguintes. Se determinada dotação for atribuída a mais de um órgão, o crédito correspondente poderá ser movimentado por um órgão central de administração geral.

• C. Certo
• E. Errado