Questões sobre Receita Pública

Dentre a Classificação por Fontes, NÃO faz parte da Classificação a:

• A.

  Receita de Variação de Preços.

• B.

  Receita Tributária.

• C.

  Receita de Contribuições.

• D.

  Receita de Patrimonial.

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública, julgue os itens de 70 a 74.

A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública, julgue os itens de 70 a 74.

No conceito de receita orçamentária, estão incluídas as operações de crédito por antecipação de receita, mas excluídas as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Se uma parcela da receita pública devida por pessoas físicas e jurídicas à União for paga somente no exercício seguinte ao dos respectivos fatos geradores, essa parcela será registrada como receita no exercício de pagamento, em observância ao regime de caixa das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

A secretaria da fazenda de determinado estado da Federação, ao registrar a arrecadação de certo mês, procedeu às seguintes classificações:

I     as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas

       tributárias;

II      as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos

        na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.

Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria

• A.

  errou nas duas contabilizações mencionadas.

• B.

  acertou nas duas contabilizações, pois só era possível contabilizar dessa forma.

• C.

  acertou nas duas contabilizações, mas, nos dois casos, era admissível contabilizar de outra forma.

• D.

  acertou na contabilização descrita no item I e errou na do item II.

• E.

  acertou na contabilização descrita no item II e errou na do item I.

Com relação as receitas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  Operações de crédito podem ser constituídas pelos ingressos provenientes da colocação de títulos públicos no mercado financeiro.

• B.

  Os termos receita corrente e receita intraorçamentária corrente podem ser considerados sinônimos, já que o termo intraorçamentário destina-se apenas a distinguir a receita orçamentária da receita extraorçamentária.

• C.

  A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira é denominada arrecadação.

• D.

  Receitas originárias são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante o pagamento de tributos e multas.

No que se refere à receita e à despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  A amortização de empréstimos é receita de capital, sendo considerado o retorno de valores emprestados anteriormente a outras entidades de direito público.

• B.

  Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado são considerados transferências correntes, desde que haja contraprestação direta em bens e serviços.

• C.

  Inversões financeiras são despesas correntes destinadas à aquisição de imóveis.

• D.

  As dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de capital.

• E.

  Empréstimos do Banco do Brasil são considerados receitas correntes.

No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.

• A.

  Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

• B. A competência para instituir empréstimo compulsório é exclusiva da União.
• C.

  Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

• D.

  A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate.

• E.

  Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.

Os Débitos de Tesouraria compreendem as

• A.

  operações de crédito para antecipação de receita orçamentária.

• B.

  cotas Financeiras a transferir.

• C.

  retenções da folha de pagamento dos servidores públicos.

• D.

  cauções ou garantias recebidas de terceiros para execução de contratos.

• E.

  obrigações resultantes da execução orçamentária.

Assinale a opção correta acerca da receita e despesa pública.

• A.

  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base todos os documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo da liquidação é apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, o exato valor a se pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

• B.

  Caso ocorra despesa cujo montante não se possa determinar, o órgão será desobrigado de seu pagamento. Assim, o erário público fica preservado de possíveis fraudes.

• C.

  O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados somente após a entrega do bem ou prestação do serviço.

• D.

  Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo facultada a designação de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

• E.

  A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a turnos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento, sendo vedada a utilização de créditos adicionais.