Questões sobre Receita Pública

Julgue os próximos itens, a respeito das receitas e das despesas públicas e seus reflexos.

As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de imóvel público.

• C. Certo
• E. Errado

A receita pública passa por um processo denominado estágios ou fases, até o seu recebimento. Acerca dos estágios da receita pública, assinale a opção correta. A

• A.

  A previsão de todas as receitas deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação dos recursos em caixas especiais.

• B.

  A arrecadação caracteriza-se pela transferência dos recursos diretamente ao caixa do tesouro.

• C.

  A fixação da receita tem a finalidade de determinar a matéria tributável, analisar seus elementos e calcular o montante do tributo devido.

• D.

  O lançamento por homologação é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

• E.

  A arrecadação indireta ocorre quando entidades depositárias — empregadores, bancos etc. — retêm valores do contribuinte, providenciando, posteriormente, o recolhimento.

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

A multa aplicada por determinado órgão público de fiscalização deve integrar a receita do exercício em que o auto de infração foi emitido, independentemente do momento em que o valor correspondente é efetivamente arrecadado, em observância do regime contábil de competência.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem modalidade de receita derivada, exceto:

• A.

  tributos.

• B.

  penalidades pecuniárias.

• C.

  multas administrativas.

• D.

  preços públicos.

• E.

  taxas.

Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.

• A.

  A previsão da receita não afeta a situação patrimonial do ente e, em razão disso, não é objeto da contabilidade aplicada ao setor público.

• B.

  A realização da receita de capital não afeta a situação patrimonial e seu registro ocorre somente em contas de controle do sistema de compensação.

• C.

  As receitas orçamentárias decorrentes de fatos contábeis permutativos do patrimônio são registradas, de forma simplificada, em razão de não ser exigida a sua evidenciação nas demonstrações contábeis.

• D.

  O reconhecimento contábil da previsão da receita corrente afeta o sistema orçamentário enquanto a realização afeta também o sistema financeiro.

• E.

  As receitas decorrentes da prestação de serviços não têm sua previsão registrada pela contabilidade em razão da eventualidade da sua ocorrência.

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.

Considere que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo contenha autorização para novas operações de crédito, no valor de R$ 1,5 bilhão, e que outras receitas de capital previstas alcancem R$ 500 milhões. Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Nesse caso, é correto afirmar que há excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas

• A.

  correntes e de capital.

• B.

  regulares e extraordinárias.

• C.

  legais e ilegais.

• D.

  brutas e líquidas.

• E.

  permanentes e temporárias.

Os valores monetários recebidos de operações de crédito com a finalidade de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, cuja liquidação deve ocorrer, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, constitui uma

• A.

  despesa extra-orçamentária.

• B.

  aumento de dívida ativa.

• C.

  receita orçamentária.

• D.

  redução de dívida fundada.

• E.

  receita extra-orçamentária.

Uma receita que pode ser considerada como corrente é aquela oriunda

• A.

  da alienação de bens móveis.

• B.

  da amortização de empréstimos concedidos.

• C.

  do recebimento de dívida ativa tributária.

• D.

  de operações de crédito.

• E.

  de transferências para cobrir despesas de capital.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

O estágio de recolhimento da receita caracteriza-se pela liquidação, junto aos agentes arrecadadores, dos compromissos do contribuinte com o Tesouro.

• C. Certo
• E. Errado