Questões sobre Receita Pública

Instruções: Para responder às questões de números 53 a 55, considere os fatos relacionados a seguir.

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.

 − Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.

− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00, juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.

− Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.

− Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

− Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.

− Correção monetária da dívida fundada no valor de R$ 50.000,00.

O valor das receitas extraorçamentárias foi, em R$,

• A.

  50.000,00

• B.

  40.000,00

• C.

  80.000,00

• D.

  30.000,00

• E.

  400.000,00

Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização da receita pública tendo em vista as regras e os procedimentos adotados na contabilidade federal.

• A.

  A realização da receita orçamentária afeta contas dos sistemas financeiro e orçamentário e o seu registro, em alguns casos, não altera a situação patrimonial líquida da entidade.

• B.

  As receitas de capital, na sua maioria, são fatos contábeis modificativos do patrimônio.

• C.

  As receitas correntes de origem tributária são contabilizadas pelo regime de competência em obediência ao princípio da anualidade.

• D.

  As receitas efetivas modificam a situação patrimonial líquida da entidade somente quando é possível o seu registro pelo regime de competência.

• E.

  A contabilização da previsão ocorre uma única vez no exercício, por ocasião da publicação da Lei Orçamentária Anual, da mesma forma que a realização da receita.

Um exemplo de receita corrente arrecadada exclusivamente por governos municipais é aquela proveniente de

• A.

  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

• B.

  Transferências Correntes da União.

• C.

  Operações de Crédito.

• D.

  Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços.

• E.

  Multa e de Juros de Mora dos Tributos.

Considere os itens extraídos dos relatórios de execução orçamentária, relativos às despesas da prefeitura ZY no exercício de X1 (Valores em milhares de reais):

A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por projetos é, em milhares de R$,

• A.

  150.000

• B.

  310.000

• C.

  600.000

• D.

  750.000

• E.

  770.000

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os seguintes itens.

O estágio da previsão refere-se à estimativa de arrecadação da receita constante na Lei das Diretrizes Orçamentárias, resultante da metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os seguintes itens.

São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os seguintes itens.

A arrecadação consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos recolhedores.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens subsequentes.

As fontes de recursos são classificadas como primárias e não primárias, de acordo com o impacto que provocam na formação do resultado fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens subsequentes.

As chamadas transferências voluntárias da União são realizadas por meio de descentralizações de crédito orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados e dos municípios são classificados, na lei orçamentária anual da União, como ações.

• C. Certo
• E. Errado