Questões sobre Receita Pública

A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público deverá onerar a despesa orçamentária

• A. apenas quando a restituição for efetuada no mesmo exercício em que ocorreu a arrecadação da receita.
• B. não importando a época em que ela será efetuada, se no mesmo exercício da arrecadação ou em exercício diverso.
• C. quando a restituição for efetuada em exercício diverso daquele em que ocorreu a arrecadação da receita.
• D. apenas quando a restituição for efetuada 60 (sessenta) dias após a sua entrada nos cofres públicos.
• E. apenas quando a restituição for efetuada 05 (cinco) anos após a data da sua arrecadação.

Assinale a alternativa correta relacionada à receita pública.

• A.

  A Lei nº 4.320/64 classifica a receita pública em receita orçamentária, receita pré-orçamentária e receita pós-orçamentária.

• B.

  A receita orçamentária representa valores não previstos no orçamento relativos a operações de crédito e juros auferidos nos prazos inferiores a doze meses.

• C.

  A receita orçamentária compreende as receitas correntes e os valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento do Estado e, conseqüentemente, todo recolhimento que não constitui sua renda.

• D.

  As receitas extra-orçamentárias representam valores recebidos pelo Estado, mas que não são de sua propriedade e, evidentemente, terão de ser devolvidos, funcionando como disponibilidade transitória.

• E.

  e) As receitas extra-orçamentárias compreendem as receitas provenientes de realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, amortização de empréstimos e recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

Quanto às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  As receitas públicas obedecem ao regime de competência e as despesas públicas ao regime de caixa.

• B.

  Os estágios da despesa pública obedecem à seguinte ordem: empenho, pagamento e liquidação

• C.

  investimentos e as inversões financeiras compreendem as despesas de capital.

• D.

  As operações de crédito e amortizações de empréstimos concedidos compreendem as receitas correntes.

• E.

  As despesas de custeio compreendem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas aos investimentos e inversões financeiras.

Indique, abaixo, a afirmação falsa relativa aos estágios da Receita Orçamentária Pública.

• A.

  A Lei 4.320/64 desconsiderou a Fixação como um dos estágios da Receita.

• B.

  A Previsão é a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício.

• C.

  A Arrecadação é o momento em que o contribuinte recolhe o valor do seu débito.

• D.

  O Lançamento é a contabilização dos valores recebidos dos contribuintes.

• E.

  O Recolhimento é o momento em que a receita é repassada ao Tesouro.

Dentre as receitas abaixo, indique, qual a que, no orçamento público, se classifica como Receitas de Capital.

• A.

  Patrimonial.

• B.

  Agropecuárias.

• C.

  Industrial.

• D.

  Tributárias.

• E.

  Operações de Crédito.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém somente receitas públicas da categoria econômica e do tipo receitas correntes.

• A.

  Receita tributária, de contribuições e de superávit orçamentário corrente.

• B.

  Receita de serviço, receita patrimonial e receita proveniente de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas correntes.

• C.

  Receita de atividade industrial ou agropecuária e receita provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívida.

• D.

  Receita tributária, receita de serviços e receita proveniente da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• E.

  Receita de contribuições, receita patrimonial e receita proveniente de amortização de empréstimos anteriormente concedidos.

Além do critério de classificação institucional, as receitas públicas podem ser classificadas por outros critérios. Assinale a alternativa correta em relação aos demais critérios de classificação das receitas públicas.

• A.

  Segundo sua natureza e funcional.

• B.

  Segundo sua natureza e programático.

• C.

  Funcional e programático.

• D.

  Segundo sua natureza e quanto às fontes de recursos.

• E.

  Funcional e segundo as fontes de recursos.

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

Ingressos financeiros de caráter temporário, pertencentes a terceiros, dos quais a administração pública é uma simples depositária, são classificados como receita extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito da Administração Pública, os estágios da receita pública são, respectivamente,

• A.

  a previsão (estimativa), o empenho (inclusão no orçamento) e a arrecadação (pelo pagamento do contribuinte).

• B.

  o empenho (inclusão no orçamento), a arrecadação (pelo pagamento do contribuinte) e a realização (pelo recebimento da receita).

• C.

  a previsão (estimativa), a arrecadação (pelo pagamento do contribuinte) e o recolhimento (pelo crédito na conta de receita proveniente da entrega do produto da arrecadação).

• D.

  a dotação (estimativa), a arrecadação (pelo pagamento do contribuinte) e o empenho (baixa na dotação orçamentária pelo recebimento efetivo da receita arrecadada).

• E.

  a previsão (estimativa), o recolhimento dos pagamentos dos contribuintes (pelas repartições fiscais ou rede bancária) e a realização (pelo recebimento da receita).

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

Arrecadação é o estágio da receita no qual os recursos recebidos dos contribuintes são transferidos para o tesouro público pelo agente arrecadador.

• C. Certo
• E. Errado