Questões sobre Receita Pública

Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.

Ao se classificar a receita como outras receitas correntes, sua origem estará vinculada à saúde ou a comunicações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.

Os compromissos exigíveis, cujo pagamento depende de autorização legislativa ou orçamentária, são recolhidos na forma de receitas extra-orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

A escrituração da restituição e anulação da receita recebida indevidamente, quando o despacho autorizatório ocorrer no mesmo período do recebimento, não afetará o sistema patrimonial e o de compensação e será conforme os lançamentos a seguir. sistema financeiro – pelo registro da autorização de restituição da receita orçamentária recolhida indevidamente. receitas correntes a restituições a pagar de 20xy sistema orçamentário – pela anulação da receita, conforme despacho exarado pelo órgão. receita tributária a receita tributária

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

O registro do ressarcimento de valores recebidos indevidamente do contribuinte será executado por meio de restituição e anulação de receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita orçamentária e extra-orçamentária, julgue os itens seguintes.

Na formalização do segundo estágio da receita orçamentária, há o efetivo registro no sistema patrimonial e também no sistema de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

No direito financeiro pátrio, a estimativa da receita orçamentária se baseia na

• A. arrecadação havida no exercício anterior.
• B. receita executada nos dois últimos exercícios.
• C. arrecadação dos três últimos exercícios.
• D. projeção de receita para o exercício em que se executará a lei de orçamento.
• E. receita corrente apenas, pois a de capital é imprevisível.

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As receitas correntes, também denominadas primárias ou efetivas, correspondem a receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de operações de créditos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A receita orçamentária passa por três fases, denominadas estágios: previsão, arrecadação e recolhimento, referindo-se o repasse dos estabelecimentos bancários ao Banco Central do Brasil, na conta única do governo federal, ao segundo estágio — arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Receita orçamentária por mutação é aquela que

• A. implica aumento do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação positiva do ativo nãofinanceiro.
• B. implica redução do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação negativa do ativo financeiro.
• C. implica redução do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação negativa do ativo nãofinanceiro.
• D. não implica aumento do saldo patrimonial da entidade, pois este recebimento decorre de um aumento do passivo permanente ou de uma redução do ativo permanente.
• E. implica aumento do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação negativa do passivo financeiro.

A arrecadação de receita decorrente da alienação de bens tem reflexo

• A. nos sistemas Financeiro e Patrimonial, apenas.
• B. no sistema Orçamentário, apenas.
• C. nos sistemas Orçamentário e Patrimonial, apenas.
• D. nos sistemas Orçamentário e Financeiro, apenas.
• E. nos sistemas Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.