Questões sobre Receita Pública

Considerando-se que as categorias econômicas da Receita Orçamentária são distribuídas por fontes de receitas, podemos afirmar que são fontes de Receitas Correntes, EXCETO:

• A. Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos
• B. Receita Tributária e Receita de Contribuições
• C. Receita Tributária e Receita Patrimonial
• D. Receita Industrial e Receita Patrimonial

São consideradas Receitas de Capital:

• A.

  Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Restituição.

• B.

  Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas.

• C.

  Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenizações.

• D.

  Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar.

• E.

  Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

• A. arrecadação;
• B. liquidação;
• C. lançamento;
• D. recolhimento;
• E. remissão.

Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Empréstimo recebido pelo ente público constitui receita de capital, do mesmo modo que a amortização de empréstimo concedido anteriormente pelo ente público, enquanto os juros referentes aos empréstimos concedidos pelo ente são receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista da classificação econômica da despesa e de sua contribuição na composição do PIB, a diferença entre construir e alugar um imóvel para funcionamento de um órgão público é representada pela classificação do fato como um investimento, no primeiro caso, e como uma inversão financeira, no segundo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale, entre as opções a seguir, a que é incompatível com as receitas extra-orçamentárias.

• A.

  Os depósitos de terceiros representados por títulos são convertidos em receita extra-orçamentária quando não reclamados pelo depositante no prazo legal.

• B.

  A arrecadação das receitas extra-orçamentá¬rias não depende de autorização legislativa.

• C.

  Os valores recebidos em dinheiro, a título de receita extra-orçamentária, integram-se ao balanço financeiro.

• D.

  Cauções e outros valores recebidos em dinheiro, como garantia do cumprimento de contratos, representam exigibilidades para o ente público contratante.

• E.

  Doações recebidas em bens tangíveis são incorporadas diretamente ao patrimônio público.

Acerca da receita pública é correto afirmar que

• A.

  em hipótese alguma, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, ou cobrado sem prévia autorização legislativa

• B.

  o recolhimento deve ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria

• C. o superávit do orçamento corrente é classificado como receita corrente
• D. o lançamento enseja registro contábil
• E.

  as receitas correntes constituem, em princípio, fatos permutativos

São consideradas receitas extra-orçamentárias

• A. aluguéis
• B. empréstimos obtidos
• C. o recebimento da dívida ativa
• D.

  cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços

• E. as decorrentes da alienação de bens inservíveis

São Receitas de Capital

• A.

  as receitas tributárias.

• B.

  o superavit do orçamento corrente.

• C.

  as receitas de contribuições.

• D.

  as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras entidades para atender despesas com pessoal.

• E.

  as receitas patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras.

A realização da receita orçamentária é processada em etapas que refletem o cumprimento de formalidades que contribuem para o controle do ingresso de recursos nos cofres públicos.

A etapa da realização da receita em que se determina a matéria tributável, seguida do cálculo do montante do tributo devido e da identificação do sujeito passivo é o(a):

• A. previsão;
• B. empenho;
• C. liquidação;
• D. lançamento;
• E. arrecadação.