Questões sobre Receita Pública

A classificação da receita orçamentária é normatizada e utilizada por todos os entes da Federação com vistas a identificar a origem do recurso.

A classificação da natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e é identificada pelo seguinte detalhamento:

Assim, quando se diz que uma entidade arrecada Impostos sobre a Produção e a Circulação, o nível de detalhamento é:

• A. alínea;
• B. rubrica;
• C. espécie;
• D. origem;
• E. categoria econômica.

Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receitas

• A.

  extra-orçamentárias.

• B.

  extraordinárias

• C.

  a apropriar.

• D.

  orçamentárias.

• E.

  orçamentárias diferidas.

A receita pública classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Contribuições de Melhoria são classificadas como

• A.

  transferências correntes.

• B.

  receita tributária.

• C.

  receita patrimonial.

• D.

  receita industrial.

• E.

  receitas diversas.

A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta o seu recebimento. O estágio da receita representado pelo ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, à pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado:

• A.

  previsão.

• B.

  lançamento.

• C.

  arrecadação.

• D.

  recolhimento.

• E.

  organização das estimativas.

Acerca da Receita Orçamentária Pública, pode-se afirmar:

• A.

  o Lançamento corresponde à verificação da procedência do crédito fiscal e da pessoa que é devedora procedendo a inscrição do respectivo débito, que enquadra-se como Dívida Ativa.

• B.

  são objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

• C.

  a receita só pode ser arrecadada se houver prévio lançamento.

• D.

  o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) constitui para o Estado uma receita passível de lançamento.

Refere-se aos estágios que a receita pública percorre:

• a.

  fixação.

• b.

  liquidação.

• c.

  pagamento.

• d.

  atribuição.

• e.

  lançamento.

São Classificadas como Receitas Correntes:

• A.

  Alienações de Bens Imóveis e Contribuição de Melhoria

• B. Multas e Juros de Mora e operações de Crédito
• C. Transferências do Exterior e Alienação de Bens
• D.

  Receitas da Dívida Ativa e Transferências de Capital

• E. Receita Tributária e Receitas de Contribuições

À luz da classificação orçamentária da receita e da despesa públicas, definida pela SOF - Secretaria de Orçamento Federal, podemos dizer que os seguintes itens:

"Transferências Correntes",

"Transferências de Capital",

"Transferências à União",

"Amortização de Empréstimos" e

"Aplicações Diretas"

constituem:

• A. tipos de classificação da receita por fontes
• B. modalidades de aplicação da despesa
• C.

  classificação da receita por fontes, exceto "Amortização de Empréstimos" e "Aplicações Diretas", que são modalidades de aplicação da despesa

• D.

  modalidades de aplicação da despesa, exceto "Transferências Correntes" e "Transferências de Capital", que são fontes de receita

• E.

  classificação da receita por fontes, exceto "Transferências à União" e "Aplicações Diretas", que são modalidades de aplicação da despesa

Com base nos dados abaixo, apurados ao final de um período qualquer, e observando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o conceito de receita corrente líquida, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito da União, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que:

- o total de transferências constitucionais ou legais a estados e municípios equivale a 50% das transferências correntes;

- a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.

• A. $ 130
• B. $ 80
• C. $ 96
• D. $ 156
• E. $ 115

Em relação à Receita Pública, é correto afirmar que, EXCETO:

• A.

  Receitas correntes são as receitas tributária, patrimonial, industrial, transferências correntes e alienações de bens.

• B.

  Classifica-se a receita orçamentária nas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.

• C.

  Alienação de bens são as conversões em espécie de bens e direitos.

• D.

  A Receita Pública desdobra-se, inicialmente, em dois grupos: receita orçamentária e receita extra-orçamentária.