Questões sobre Restos a Pagar

Os Restos a Pagar, que integram os demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, devem ser detalhados com os:

• A.

  valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

• B.

  valores inscritos, os pagamentos a realizar e o montante a pagar.

• C.

  valores inscritos e os pagamentos a realizar, apenas.

• D.

  pagamentos a realizar e o montante a pagar, apenas.

• E.

  valores inscritos e o montante a pagar, apenas.

A Dívida Flutuante, também chamada Administrativa ou não consolidada, é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros. Sob o aspecto legal, a dívida flutuante, compreende a:

• A.

  Compromissos de exigibilidade superior a 12 meses.

• B.

  Compromissos de exigibilidade inferior a 12 meses.

• C.

  Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos de tesouraria.

• D.

  Compromissos de exigibilidade igual a 18 meses.

• E.

  Compromissos de exigibilidade inferior a 18 meses.

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir.

O gestor público que receba, em 2011, requerimento de funcionário relativo a compromisso ocorrido após o encerramento do exercício financeiro poderá reconhecê-lo, desde que seu valor tenha sido inscrito em restos a pagar em 2010.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro.

II. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada extraorçamentária no momento do pagamento.

III. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada orçamentária no momento do pagamento.

Em relação aos Restos a Pagar, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Consideram-se Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho

• A.

  processou-se até o pagamento.

• B.

  processou-se até a liquidação, faltando apenas o processamento do pagamento.

• C.

  foi legalmente emitido, mas depende das fases de liquidação e pagamento.

• D.

  foi legalmente emitido, mas depende da fase de liquidação.

• E.

  foi transferido para o exercício posterior como despesa liquidada.

O cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência de

• A.

  receita orçamentária.

• B.

  acréscimo patrimonial.

• C.

  variação patrimonial ativa orçamentária.

• D.

  decréscimo patrimonial.

• E.

  variação patrimonial passiva orçamentária.

Restos a pagar

• A.

  decorrem da adoção do princípio da competência para as despesas públicas.

• B.

  liquidados são aqueles cujo empenho obedeceu todas as normas legais pertinentes, faltando apenas verificar o direito líquido e certo do credor.

• C.

  significam a mesma coisa que resíduos ativos da execução orçamentária.

• D.

  podem ser reinscritos no exercício subsequente ao de sua constituição.

• E.

  são despesas previstas no orçamento, mas que não foram empenhadas no exercício.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública.

A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca dos restos a pagar no orçamento público.

A inscrição e o cancelamento de restos a pagar não processados são controlados em contas do passivo compensado, enquanto o controle dos saldos inscritos, tanto os pagos quanto os não pagos, é feito em contas do ativo compensado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca dos restos a pagar no orçamento público.

Restos a pagar não processados correspondem a conta do passivo. Debita-se para reduzir o saldo, e a redução no passivo, em contrapartida, provoca aumento no patrimônio líquido, registrado pelo crédito na conta de acréscimos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado