Questões sobre Restos a Pagar

Com relação aos restos a pagar e à técnica de realização de despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  O pagamento da despesa prescinde da sua regular liquidação.

• B.

  Para as despesas vinculadas ao sistema de parcelamento, será realizado o empenho estimativo, em que o valor exato de cada parcela e do montante geral possa ser conhecido a priori, como, por exemplo, a locação de um equipamento a valor fixo mensal, durante um semestre.

• C.

  Os empenhos que correm por conta de créditos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados somente serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

• D.

  Para as despesas com o consumo de energia elétrica para determinado período, em regra, é realizado o empenho ordinário.

• E.

  Os restos a pagar de despesas processadas são os decorrentes de contratos em execução, cujas despesas ainda não foram liquidadas e para as quais não existe o direito líquido e certo do credor.

Quando do pagamento de Restos a Pagar referente a uma despesa qualquer, empenhada pelo valor estimado, verificou-se que o valor real a ser pago era superior ao valor inscrito. Nesse caso, a diferença a maior deverá ser:

• A.

  empenhada à conta do orçamento vigente, para ser paga no exercício subsequente.

• B.

  inscrita em Restos a Pagar do exercício vigente.

• C.

  empenhada à conta de Despesas de Exercícios Anteriores.

• D.

  inscrita em Restos a Pagar do exercício da inscrição original.

• E.

  empenhada e paga à conta do orçamento do exercício da inscrição original.

A respeito das operações de encerramento de exercício, dos restos a pagar e das demonstrações contábeis no setor público, julgue os itens subsequentes.

Se, em 31 de dezembro, uma autarquia tiver indicações de que determinado serviço, contratado durante o exercício, já tenha sido prestado, mas o direito adquirido pelo credor ainda esteja em fase de verificação pelos órgãos técnicos, a despesa deverá ser considerada não liquidada, passível de inscrição em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização de restos a pagar no âmbito da contabilidade federal.

• A.

  A inscrição de restos a pagar processados e não processados implica na redução da cota financeira a ser recebida no exercício seguinte para evitar sobrecarga financeira no orçamento.

• B.

  O cancelamento de restos a pagar processados não modifica a situação patrimonial líquida em razão de constituir a redução de uma obrigação.

• C.

  A inscrição de restos a pagar não processados implica no reconhecimento da despesa orçamentária, embora a despesa, do ponto de vista contábil, possa não ter ocorrido.

• D.

  O controle contábil da execução de restos a pagar não processados no exercício seguinte ao da inscrição se dá apenas no aspecto financeiro, em razão de os efeitos orçamentário já terem ocorrido.

• E.

  Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, a vigência dos restos a pagar é de cinco anos contados a partir da inscrição.

 

A tabela acima, cujos valores estão em reais, apresenta dados extraídos do balanço financeiro de uma entidade governamental encerrado em determinado exercício. A partir desses dados e considerando que o saldo do exercício anterior tenha sido de R$ 20.000,00, julgue os itens a seguir.

Os restos a pagar de R$ 180.000,00 inscritos no exercício foram computados como despesa extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

A inscrição em restos a pagar de despesas, ainda que não liquidadas, deve ser efetuada, por serem de competência do exercício, quando, prestado o serviço ou entregue o material até 31 de dezembro, ainda se esteja verificando o direito do credor, ou, então, o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigendo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

As operações de crédito e as inscrições em restos a pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

• C. Certo
• E. Errado

 

Considerando o balanço financeiro acima, encerrado no exercício financeiro de 2008, julgue os itens que se seguem.

Em 2008, foram inscritos restos a pagar no valor de R$ 180.000.

• C. Certo
• E. Errado

 

Considerando o balanço financeiro acima, encerrado no exercício financeiro de 2008, julgue os itens que se seguem.

Em 2009, os restos a pagar inscritos em 2008 serão computados no rol das receitas extraorçamentárias para compensar a sua inclusão no rol das despesas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.

Na contabilidade orçamentária adotada no setor público brasileiro, há restos a pagar, mas não restos a receber, exceto se lançados em dívida ativa, em consonância com a disposição segundo a qual pertencem ao exercício financeiro tão somente as receitas nele arrecadadas.

• C. Certo
• E. Errado