Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito das demonstrações da contabilidade pública e da prestação e julgamento das contas governamentais, julgue os itens que se seguem.

O parecer prévio do tribunal de contas do estado sobre as contas anuais do prefeito subsidiará o julgamento da câmara municipal, cuja deliberação final deverá ser tomada por maioria absoluta de seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas públicas correspondem aos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais, para o cumprimento de uma finalidade, a cargo do governo. Com relação a nota de empenho, sua emissão deverá

• A.

  ocorrer logo após o recebimento do bem ou serviço, e de acordo com a nota fiscal.

• B. anteceder a liquidação da despesa.
• C.

  ocorrer antes da liquidação e após o pagamento da despesa.

• D.

  ocorrer antes do pagamento e após a sua liquidação da despesa.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Para a gestão financeira no Brasil, o regime contábil adotado é o

• A. de caixa para as despesas.
• B. de competência para as receitas.
• C. misto.
• D. da prudência.

Dívida pública são os compromissos que o Estado assume, a curto ou longo prazo, para atender as necessidades dos serviços públicos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, são considerados dívida flutuante.

• B.

  A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 24 meses.

• C.

  Dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento depende de autorização orçamentária.

• D.

  A dívida fundada compreende os compromissos contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário, exceto a financiamento de obras.

Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens.

Os bens públicos de uso comum, indiscriminados, integram o patrimônio do órgão ou entidade a que estão afetas sua manutenção e conservação.

• C. Certo
• E. Errado

A tabela acima, cujos valores estão em reais, apresenta o balanço orçamentário de determinada entidade governamental. Considerando-se esse balanço orçamentário, é correto afirmar que

O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 6.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, independentemente do tipo de entidade a cuja administração pertencerem.

• C. Certo
• E. Errado

A tabela acima, cujos valores estão em reais, apresenta o balanço orçamentário de determinada entidade governamental. Considerando-se esse balanço orçamentário, é correto afirmar que

O resultado orçamentário do exercício foi influenciado pelo excesso de arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Para fins de apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização orçamentária, o governo vem ao longo dos anos desenvolvendo sistemas que permitam consultas aos seus dados, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR). Acerca da função desses sistemas, julgue os itens subseqüentes.

O SIAFI é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional, que, por seu intermédio, realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que determinada entidade governamental receba um imóvel em doação, julgue os itens subseqüentes, a respeito do registro contábil dessa entidade.

A operação de doação é considerada uma variação ativa independente da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado