Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, e são objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma delas, inclusive na hipótese de essas pessoas terem estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita e à despesa públicas, seus estágios e o regime de adiantamento de numerário, julgue os seguintes itens.

Quando a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa, nos relatórios resumidos da execução orçamentária, que se considera como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, isso significa que somente parte dos valores inscritos em restos a pagar é computada no resultado do exercício que está sendo encerrado, como divulgado pela STN.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos, por meio da planificação de receitas a serem obtidas e dispêndios a serem efetuados, objetivando-se a continuidade e a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços prestados à sociedade. Ele é efetuado por meio de três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação às características desses instrumentos básicos do planejamento orçamentário, julgue os itens que se seguem.

O PPA tem a mesma duração do mandato do chefe do Poder Executivo e coincide integralmente com este.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), seus conceitos e objetivos, julgue os itens seguintes.

O Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) é um subsistema que resulta das exigências para a celebração de convênios e transferências de recursos da União para os demais entes federativos. As secretarias e demais órgãos pertencentes aos estados, aos municípios e ao DF subordinam-se à situação cadastral do respectivo ente.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos conceitos gerais aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A criação de novos tipos de entes ou associações ampliou o campo de atuação da contabilidade pública. Nesse caso, incluem-se os consórcios públicos, que, ao adquirirem personalidade jurídica de direito público, integram a administração direta em cada um dos entes da Federação consorciados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), seus conceitos e objetivos, julgue os itens seguintes.

As transferências de recursos às entidades supervisionadas obedecem a limites de saques autorizados para a unidade orçamentária à qual os créditos são atribuídos, mesmo nos casos de receitas vinculadas ou com destinação legal específica. Por outro lado, os dispêndios estão condicionados à arrecadação e ao recolhimento das receitas correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos conceitos gerais aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

As empresas públicas, ainda que dotadas de personalidade jurídica de direito privado, estão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública, pelo menos em relação aos recursos do orçamento público, e os bens que integram o patrimônio dessas empresas são considerados públicos e classificados como dominicais, passíveis de alienação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sistemas contábeis adotados na contabilidade pública e acerca de suas finalidades, julgue os próximos itens.

As contas de compensação que representam situações passíveis de afetar futuramente o patrimônio do ente público são encerradas ao final de cada exercício e reabertas no início do exercício subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à apresentação e à composição dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial.

Haverá tanto superavit quanto deficit na execução orçamentária de um ente público que apresente, ao final do exercício, a seguinte situação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à apresentação e à composição dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial.

Suponha-se que o balanço financeiro da União tenha acumulado, até novembro de 2006, seguintes valores.

Nesse caso, é correto concluir que as disponibilidades existentes ao final de 2005 haviam aumentado R$ 6.797 milhões.

• C. Certo
• E. Errado