Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito das demonstrações da contabilidade pública e da prestação e julgamento das contas governamentais, julgue os itens que se seguem.

A venda de um imóvel constitui uma desincorporação passiva, caracterizada como uma mutação patrimonial resultante da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o disposto no art. 1. o do Decreto n. o 93.872/1986 e no art. 56 da Lei n. o 4.320/1964, a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa, conhecido como conta única. Acerca do funcionamento da conta única, julgue o item que se segue.

O controle dos saldos e a transferência de recursos entre as unidades gestoras são feitos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

• C. Certo
• E. Errado

Por intermédio do SIAFI, seu principal instrumento de gestão, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. Acerca da tabela de eventos utilizada para transformar os atos e fatos administrativos em registros contábeis automáticos no SIAFI, julgue o item que se segue.

O SIAFI somente validará, do ponto de vista contábil, os documentos de entrada de dados, se eles se apresentarem com os eventos que, no todo, completem partidas dobradas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sistemas contábeis adotados na contabilidade pública e acerca de suas finalidades, julgue os próximos itens.

Fatos que afetam tanto o sistema financeiro como o patrimonial podem não ter correspondência no sistema orçamentário. No primeiro caso, o exemplo seria o pagamento de restos a pagar; no segundo, a doação de um terreno.

• C. Certo
• E. Errado

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. Com relação ao conteúdo e à estrutura dessas demonstrações, julgue os itens subseqüentes.

As contas de compensação são demonstradas no balanço patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Relativamente aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  Pelo princípio da anualidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para o exercício financeiro, para cada ente da Federação.

• B.

  Em observância ao princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, o que facilita sua análise e compreensão.

• C.

  O princípio da exclusividade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio dos veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

• D.

  Conforme estabelece o princípio da unidade, as previsões de receita e de despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.

• E.

  Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a Lei de Orçamento conterá discriminação da receita e da despesa, atendidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Julgue os itens seguintes, relativos a despesas de exercícios anteriores.

I Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de despesas de exercícios anteriores.

II A STN é o órgão competente para controlar as despesas de exercícios anteriores e disciplinar o tratamento delas.

III As dívidas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato que tiver dado origem ao respectivo direito.

 IV Podem ser pagos à conta de exercícios anteriores os compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

V A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vedou o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores pelo titular de poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, caso não haja suficiente disponibilidade de caixa.

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

O resultado patrimonial do exercício é apurado pela diferença entre

• A.

  receitas orçamentárias e despesas orçamentárias.

• B.

  mutações patrimoniais ativas e mutações patrimoniais passivas.

• C.

  ativo e passivo.

• D.

  variações ativas e variações passivas.

• E.

  ativo real e passivo real.

Com base no Decreto n.º 93.872/1986, assinale a opção correta.

• A.

  A Secretaria de Orçamento Federal aprova o limite global de saques de cada poder e órgão, de acordo com o montante das dotações e a previsão do fluxo de caixa do Tesouro Nacional.

• B.

  As transferências de recursos para entidades supervisionadas, quando decorrentes de receitas vinculadas ou com destinação legal específica, independem da programação financeira do Tesouro.

• C.

  Restos a pagar constituem item específico da programação financeira, e seu pagamento deve efetuar-se dentro do limite de saques fixado para cada órgão.

• D.

  Os recursos correspondentes às dotações não utilizadas no exercício permanecem à disposição da unidade orçamentária, que poderá utilizá-los independentemente de nova programação financeira.

• E.

  Os recursos correspondentes às dotações destinadas aos órgãos do Poder Judiciário obedecem a programação financeira própria, estabelecida em cada um desses órgãos.

A escrituração contábil da fixação da despesa, que corresponde ao primeiro estágio, será registrada no sistema

• A.

  orçamentário.

• B.

  financeiro.

• C.

  patrimonial.

• D.

  de compensação.