Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), define que a dívida ativa abranja os créditos a favor da fazenda pública que não foram devidamente recebidos nas datas aprazadas. A respeito da dívida ativa, assinale a opção incorreta.

• A.

  Sua inscrição representa, contabilmente, um fato permutativo, resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.

• B.

  A dívida ativa inscrita, que goza da presunção de certeza e liquidez, tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor.

• C.

  Os créditos inscritos em dívida ativa não são objeto de atualização monetária, juros ou multas, previstos em contratos ou em normativos legais, não sendo, portanto, esses valores incorporados ao valor original inscrito.

• D.

  Todo recebimento de dívida ativa, qualquer que seja a forma, deve corresponder a uma receita orçamentária e à simultânea baixa contábil de crédito registrado anteriormente no ativo.

• E.

  É prudente instituir mecanismos que previnam a incerteza dos recebimentos futuros registrados no ativo, como a constituição de provisão para os créditos de recebimento ou liquidação duvidosa.

A adoção de um plano de contas único tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio público. Acerca da estrutura e classificação das contas na administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O ativo compensado e o passivo compensado compreendem as contas com função precípua de controle, que possam vir a afetar o patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao plano de contas e à tabela de eventos da administração pública federal, julgue os itens seguintes.

Somente aos órgãos de contabilidade compete realizar os registros contábeis sem a indicação de eventos, que, neste caso, deverão registrar os débitos e créditos correspondentes, desde que não se trate de receitas e despesas.

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a unidade gestora de determinado instituto de previdência adquira um veículo para uso próprio. Em face dessa situação, julgue os itens seguintes quanto ao registro contábil que deve ser feito no momento do recebimento do veículo.

Não deverá ser efetuado nenhum lançamento no sistema orçamentário, mesmo sendo esse o momento do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o art. 103 da Lei n. o 4.320/1964, o papel do balanço financeiro é demonstrar o fluxo de caixa da entidade, evidenciando todos os ingressos e dispêndios de recursos no exercício, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte. Acerca do tratamento dado aos restos a pagar para fins de elaboração do balanço financeiro, julgue o item a seguir.

Os restos a pagar pagos no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a unidade gestora de determinado instituto de previdência adquira um veículo para uso próprio. Em face dessa situação, julgue os itens seguintes quanto ao registro contábil que deve ser feito no momento do recebimento do veículo.

O efeito da compra do veículo será nulo para fins de apuração do resultado do exercício, já que se trata de uma despesa de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das dotações orçamentárias da União, assinale a opção correta.

• A.

  As entidades da Administração Federal Indireta poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, mesmo eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.

• B.

  Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos os saques para pagamentos de despesas formalmente processadas, mesmo ultrapassando os 30% dos limites estabelecidos na programação financeira.

• C.

  As restituições de receitas e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal e os restos a pagar serão desconsiderados na execução da programação financeira.

• D.

  As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta, que não recebam transferências da União, poderão adquirir títulos públicos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, através do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer.

Em relação ao plano de contas e à tabela de eventos da administração pública federal, julgue os itens seguintes.

O plano de contas da administração pública federal compreende seis níveis de desdobramentos, classificados em ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao inventário, à apuração dos resultados e à escrituração das operações típicas dos entes públicos, julgue os itens subseqüentes.

Na contabilidade de uma prefeitura, o lançamento do tipo

D despesa orçamentária empenhada a pagar

C restos a pagar

é efetuado ao final do exercício financeiro e corresponde às despesas orçadas e empenhadas, liquidadas ou não, e não pagas.

• C. Certo
• E. Errado