Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Uma entidade da Administração Pública detém um conjunto de ativos conforme descrito a seguir:

A partir de indícios que sinalizaram a necessidade de reavaliação desses bens, e de acordo com as orientações do MCASP, a entidade deve reavaliar:

• A. primeiramente, os itens de maior custo, por razões de relevância;
• B. primeiramente, os itens de maior tempo de vida, para facilitar o controle;
• C. todas as classes de ativos ao menos a cada cinco anos;
• D. todos os itens de todas as classes de ativos no mesmo período;
• E. todos os itens de uma classe de ativos simultaneamente para evitar reavaliação seletiva de ativos.

De acordo com as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor recuperável desse ativo (Texto 1), em 31/12/20x3 é:

• A. 378.000,00;
• B. 400.000,00;
• C. 405.000,00;
• D. 411.750,00;
• E. 420.000,00.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresentou algumas mudanças em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Tais mudanças são representadas pela modificação na estrutura e no conteúdo de algumas demonstrações, bem como pela proposição de novas. É apresentada como obrigatória pelo MCASP a demonstração:

• A. dos fluxos de caixa;
• B. do resultado abrangente;
• C. do resultado econômico;
• D. do superávit primário;
• E. do valor adicionado.

A normatização dos procedimentos contábeis constantes no MCASP relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi baseada na International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. De acordo com essa norma, uma provisão é:

• A. um ativo possível resultante de eventos passados;
• B. um passivo de prazo ou valor incerto;
• C. uma obrigação possível resultante de eventos passados;
• D. uma obrigação presente não reconhecida porque uma saída de recursos não é provável;
• E. uma obrigação possível não reconhecida pela inexistência de estimativas confiáveis.

Quanto à elaboração dos registros e à geração das informações contábeis, o contador deve ter em vista possibilitar a análise da situação patrimonial da entidade pública ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.

Essa recomendação refere-se à seguinte característica do registro e da informação contábil no setor público:

• A. comparabilidade;
• B. confiabilidade;
• C. objetividade;
• D. representatividade;
• E. uniformidade.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apresenta na Parte V os conceitos e modelos para elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Uma das orientações gerais é que as informações do período corrente sejam apresentadas em conjunto com as do exercício anterior. O modelo que NÃO segue essa orientação é o do(a):

• A. Balanço Financeiro;
• B. Balanço Orçamentário;
• C. Demonstração das Variações Patrimoniais;
• D. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
• E. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

As transações que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade pública devem ser avaliadas monetariamente e registradas pela contabilidade. Acerca do reconhecimento contábil dessas transações, é INCORRETO afirmar que:

• A. a primazia da essência sobre a forma deve ser considerada nos registros contábeis;
• B. deve ser efetuado, independentemente do momento da execução orçamentária;
• C. deve ser efetuado, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência;
• D. erros de exercícios anteriores devem ser registrados no resultado do exercício em que forem apurados;
• E. métodos de avaliação que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais devem ser aplicados.

A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem aos critérios definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela STN. A partir das definições do MCASP/STN, analise as afirmativas a seguir:

I. As disponibilidades em moeda estrangeira serão convertidas à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

II. A avaliação das participações em empresas e consórcios públicos deve ser feita pelo método da equivalência patrimonial.

III. Estoques de bens para distribuição gratuita podem ser avaliados pelo valor de reposição.

IV. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos são avaliados pelo valor justo.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. II e III;
• D. I, II e IV;
• E. II, III e IV.

No setor de contabilidade de um determinado ente público, um fornecedor apresentou uma nota fiscal de serviços prestados, pelos quais reclamou o pagamento, uma vez que prestara serviços de manutenção hidráulica requisitados pelo secretário de obras do ente.

Apesar de não localizar a nota de empenho referente ao serviço, o contador reconheceu a despesa em obediência ao princípio contábil da:

• A. entidade;
• B. continuidade;
• C. oportunidade;
• D. prudência;
• E. tempestividade.

A partir dos dados apresentados no Quadro I e dos conceitos de receita pública, o valor total da receita orçamentária é:

• A. 139.249,50;
• B. 141.011,00;
• C. 142.811,50;
• D. 145.392,00;
• E. 151.541,00.