Questões de Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A revogação de ato administrativo é privativa da administração que o praticou e somente produz efeitos prospectivos, visto ser o ato revogado válido.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

A sequência está correta em:

• A.

  V, V, V, V

• B.

  F, F, F, F

• C.

  V, V, V, F

• D.

  V, V, F, F

• E.

  V, F, V, F

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

São exemplos de autarquias as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e de conselhos profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmações a seguir.

I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da extinção do cargo que ocupava.

II. João, servidor aposentado por invalidez, retornou à ativa após ser constatada pela perícia médica a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria.

III. Manuel, policial militar, retornou à corporação após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.

IV. Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.

Os nomes dessas hipóteses de provimento derivado apresentadas são, correta e respectivamente,

• A. (I) transposição; (II) readmissão; (III) reintegração; (IV) recondução.
• B. (I) reversão; (II) aproveitamento; (III) recondução; (IV) reintegração.
• C. (I) aproveitamento; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) recondução.
• D. (I) readmissão; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) aproveitamento.

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor somente podem ser objeto de penhora nos casos de indenização ao erário e prestação alimentícia que resultem de decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo e do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.

Por depender da oitiva de testemunhas para a sua comprovação material, o ato de submeter alguém sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento ilegal não pode ser enquadrado como abuso de autoridade, sujeitando-se o autor apenas às sanções civil e penal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Em uma situação de decisão, a possibilidade de o agente público adotar mais de um comportamento, de acordo com a ótica da conveniência e da oportunidade, caracteriza a discricionariedade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

O gozo de férias do servidor pode ser interrompido, entre outros motivos, por convocação de júri, serviço eleitoral ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade em que o servidor desempenhe suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por escrito dos motivos que determinaram a prática do ato, constitui, em qualquer situação, elemento obrigatório para a prática do ato, sob pena de nulidade, que, se declarada, terá efeitos ex tunc.

• C. Certo
• E. Errado

“... modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.” Tal definição cuida da modalidade de licitação denominada

• A.

  Concorrência.

• B.

  Concurso.

• C.

  Convite.

• D.

  Tomada de Preço.

• E.

  Leilão.