Lista completa de Questões de Direito Administrativo para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Elemento do ato administrativo, o sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, sem lei que o determine, as suas atribuições.
Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.
Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.
Direito Administrativo - Licitação Pública - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2011
Sobre o julgamento nos processos licitatórios, é incorreto afirmar que:
a Comissão de Licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos na Lei de Licitações.
é vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, com exceção de financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
A Prof.ª Maria Sylvia Zanella di Pietro define o termo parceria como uma associação que, sem formar uma nova pessoa jurídica, organiza-se entre o setor público e o privado, para a consecução de fins de interesse público. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
O objetivo precípuo do particular é o lucro, em virtude de tal tipo de associação envolver entidades que atuam exclusivamente na área econômica.
A parceria pode ser utilizada como forma de delegação da execução de serviços públicos, por meio de concessões e permissões.
A delegação ao setor privado de atividades antes desempenhadas pela Administração é incompatível com o propósito de redução do tamanho do aparelho do Estado.
A expressão gestão associada, citada na Constituição da República, tem sentido similar ao da parceria, e caracteriza-se pela atuação conjugada de entes diversos em assuntos de suas competências privativas.
A terceirização é uma forma de cooperação prestada pela administração pública a particulares, pela execução, por intermédio da Administração, de atividades próprias do setor privado.
Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de
Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a parcela que possui caráter indenizatório.
adicional pelo exercício de atividades insalubres
retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento
auxílio-moradia
férias
gratificação natalina
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, entre outros motivos,
para adequar a remuneração do contratante à taxa de juros média do mercado.
sempre que a inflação superar os índices anuais superiores a 12 pontos percentuais.
quando necessária a modificação do valor contratual − e por acordo das partes − em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Determinada sociedade de economia mista pretende contratar serviços técnicos especializados para estruturação de operação de abertura de seu capital social e emissão de debêntures no mercado internacional, para tanto,
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Segundo a doutrina, no que se refere à exequibilidade, ato administrativo consumado é aquele que já exauriu seus efeitos e se tornou definitivo, não sendo passível de impugnação na via administrativa nem na judicial.
Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.
As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...