Questões de Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os itens subsequentes.

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação pela autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:

• A.

  readaptação.

• B.

  reversão.

• C.

  reaproveitamento.

• D.

  recondução.

• E.

  reintegração.

Prestar contas de sua gestão administrativa

• A.

  é um dever do administrador público.

• B.

  é uma faculdade do administrador público.

• C.

  não é dever do administrador público.

• D.

  é dever apenas do administrador ocupante de cargo em comissão.

• E.

  é dever apenas de quem exerce cargo eletivo.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

As autarquias são criadas por lei complementar e só por lei complementar podem ser extintas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às organizações sociais e às organizações da sociedade civil de interesse público, assinale a opção correta.

• A. Organização social é a qualificação jurídica conferida a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para desempenhar serviço público de natureza social. Referida qualificação somente pode ser outorgada e cancelada mediante lei.
• B. O órgão de deliberação superior da organização social não pode ter representante do poder público.
• C. Tanto a organização social quanto a organização da sociedade civil de interesse público recebem ou podem receber delegação para a gestão de serviço público.
• D. A organização civil de interesse público pode perder a qualificação a pedido ou mediante decisão em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
• E. Os estados-membros e os municípios não podem firmar ajustes com as organizações civis de interesse público qualificadas pela União.

As obras e serviços da administração pública, quando contratados com terceiros, têm, necessariamente, de ser precedidas de licitação, à exceção dos casos especiais previstos na lei. Em relação às diversas modalidades de licitação previstas na lei, julgue os itens subsequentes.

Leilão é a modalidade de licitação para quaisquer interessados destinada à venda de bens móveis e imóveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca do direito administrativo.

A atividade de fiscalização ambiental é típico ato administrativo que expressa o poder de polícia, pois diz respeito à restrição, à limitação, ao condicionamento e à ordenação de atividades desempenhadas por particulares.

• C. Certo
• E. Errado

O mais recente princípio da Administração Pública Brasileira é o

• A.

  da Impessoalidade.

• B.

  da Improbidade.

• C.

  do Planejamento.

• D.

  da Coordenação.

• E.

  da Eficiência.

Não constitui hipótese de provimento em cargo público

• A.

  a nomeação.

• B.

  a reintegração.

• C.

  a transferência.

• D.

  o aproveitamento.

• E.

  a promoção.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os itens subsequentes.

Em regra, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, com a ressalva de que, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de exercício.

• C. Certo
• E. Errado