Questões de Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.

O SISOSP visa corrigir a falta de controle sobre afastamentos e aposentadorias por invalidez concedidas a servidores públicos, que atingiu números elevados, com 38% contra 16% na iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

As hipóteses de dispensa de licitação encontram-se taxativamente enumeradas na Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a lei 8666/93 qual é a pena por impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório?

• A.

  Detenção, de 18 (dezoito) meses a 4 (quatro) anos.

• B.

  Detenção, de 12 (doze) meses a 5 (cinco) anos, e multa.

• C.

  Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

• D.

  Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Acerca da Lei n. o 8.666/1993 (Lei de Licitações), julgue os itens seguintes.

Caso a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será dispensável.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os tipos de licitação, incluem-se:

• A.

  concorrência, convite e tomada de preços.

• B.

  empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e tarefa.

• C.

  menor preço, convite e tarefa.

• D.

  melhor técnica, menor preço e técnica e preço.

• E.

  pregão, leilão e concurso.

Com relação aos atos administrativos e ao poder de polícia administrativa, julgue os itens de 68 a 70.

Se, no exercício do poder de polícia, determinada prefeitura demolir um imóvel construído clandestinamente em logradouro público, o invasor de má-fé não terá direito nem à retenção nem à indenização relativas a eventuais benfeitorias que tenha feito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Quando um governador de estado edita uma norma, a motivação de seu ato poderá ser apresentada sob a forma de considerandos, que será caracterizada como a narrativa do motivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.

As cinco novas modalidades para prestar assistência à saúde do servidor propostas pelo Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público (SISOSP) não incluem a rede SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Examine as proposições abaixo, concernentes à "desapropriação", e assinale a alternativa correta:

I. Sujeito ativo é a pessoa à qual é deferido, nos termos da Constituição e legislação ordinária, o direito objetivo de expropriar.

II. Sujeito passivo da desapropriação é o expropriado, que pode ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

III. Os pressupostos da desapropriação, conforme a Constituição, são a necessidade e a utilidade pública.

IV. Todos os bens poderão ser desapropriados, incluindo coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, públicas ou privadas.

• A.

  Todas as proposições estão corretas.

• B.

  Todas as proposições estão incorretas.

• C.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• D.

  Somente a proposição IV está correta.

• E.

  Somente as proposições I e IV estão corretas

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

Nas situações descritas como de licitação dispensada, o administrador não poderá realizar a licitação, uma vez que a lei determinou expressamente a sua dispensa.

• C. Certo
• E. Errado