Questões de Direito Administrativo

O conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras é denominado

• A.

  Sistema de Registro de Preços.

• B.

  Ata de Registro de Preços.

• C.

  Modalidade de Licitação Tomada de Preços.

• D.

  Órgão Gerenciador de Registro de Preços.

• E.

  Pregão Eletrônico.

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

A impugnação do edital da licitação poderá ser feita apenas pelos participantes do certame.

• C. Certo
• E. Errado

A contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados, exceto nos casos de inexigibilidade, deverá ser celebrada mediante a realização, preferencialmente, da modalidade de licitação por

• A.

  leilão.

• B.

  concurso.

• C.

  concorrência.

• D.

  convite.

• E.

  tomada de preços.

De acordo com as informações contidas no texto acima e com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e nas regras a respeito do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

As regras do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União são inaplicáveis àqueles que ocupam cargos e exercem funções nos TRTs, porque esses são órgãos do Poder Judiciário estadual, e o referido estatuto aplica-se apenas aos servidores federais.

• C. Certo
• E. Errado

É certo que

• A.

  ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de assessoramento ou de cargo de provimento em comissão de Natureza Especial não é devida retribuição pelo seu exercício.

• B.

  o servidor público federal que se afastar em caráter transitório para o exterior fará jus a passagens e diárias, destinadas à indenização de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção.

• C.

  a compensação de despesas de instalação do servidor público federal que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, em caráter definitivo, é denominada de auxílio-moradia.

• D.

  o servidor público federal que realizar despesas com a utilização de qualquer meio de locomoção, seja próprio, de terceiros ou do Poder Público para a execução de serviços externos, faz jus ao auxílio-transporte.

• E.

  o ressarcimento das despesas realizadas pelo servidor público federal com aluguel ou meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês, não havendo imóvel funcional, é denominado de ajuda de custo.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.

Servidor público poderá ausentar-se do país para estudo no exterior por um período máximo de três anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 8.666/2003, para licitações e contratos da administração pública.

As obras e os serviços poderão ser realizados tanto por execução direta, ou seja, feita pela empresa proponente mais bem classificada na licitação, como por execução indireta, neste caso, feita por empresa terceirizada contratada pela empresa vencedora da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações públicas, julgue os itens seguintes.

Uma empresa brasileira pode cotar o preço de uma licitação pública em moeda estrangeira.

• C. Certo
• E. Errado

Uma autorização para exploração de jazida, quanto aos efeitos, é exemplo de ato administrativo:

• A.

  negocial.

• B.

  constitutivo.

• C.

  externo.

• D.

  concreto.

• E.

  declaratório.

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

Todos os membros das comissões de licitação deverão ser servidores qualificados e pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da administração.

• C. Certo
• E. Errado