Questões de Direito Administrativo

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A extinção de funções ou cargos públicos vagos é competência privativa do presidente da República, exercida por meio de decreto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

Por ser regido por norma de direito privado, o contrato de locação celebrado entre a administração pública e um particular não se submete às regras previstas para os contratos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública indireta, julgue os itens a seguir.

Uma demanda contra o Banco do Brasil, na qual se discuta um contrato de cheque especial firmado entre o banco e o cliente, deve ser proposta na justiça federal, já que as sociedades de economia mista federais foram contempladas com o foro processual da justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública, em atendimento às disposições constitucionais, passa por um processo de renovação constante de seus quadros visando melhor atender aos anseios da sociedade. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse assunto.

Segundo a Constituição, cargo em comissão é aquele que o chefe do Poder Executivo escolhe para ser de livre nomeação e exoneração.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Em edital de concurso público, é válida a fixação de critérios de concorrência em caráter regional e em área de especialização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

O contrato administrativo verbal é legalmente previsto.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal traz, em seu texto, vários princípios a serem observados pelo administrador público. Acerca desses princípios, julgue os itens que se seguem.

Um princípio que ganhou destaque na Constituição de 1988 é o da administração compartilhada de recursos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  o servidor responde em âmbito civil, penal e administrativo, nos termos e limites da lei.

• B.

  o servidor responde somente em âmbito penal e administrativo, aplicando-se neste caso a pena de suspensão.

• C.

  o servidor responde somente em âmbito penal e administrativo, aplicando-se neste caso a pena de disponibilidade.

• D.

  o servidor responde somente em âmbito civil, se do ilícito tiver decorrido dano a terceiros, e administrativo, aplicando- se neste caso a pena de demissão.

• E.

  não é imputável qualquer responsabilidade ao servidor, tendo em vista que este agiu com diligência e não foi responsável pelo encerramento das investigações.

Considere que Fábio foi aprovado em um concurso público. A fim de tomar posse e entrar em exercício, Fábio prestou falsa declaração de bens e valores que compunham o seu patrimônio privado. Nessa situação, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Fábio deverá ser exonerado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O princípio da eficiência foi acrescentado à Constituição Federal pela denominada Reforma Administrativa, ou seja, a Emenda Constitucional n.º 19/1998.

• C. Certo
• E. Errado