Questões de Direito Administrativo

Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

São características do contrato administrativo: formalismo, comutatividade e bilateralidade.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  I - P e II - Q

• B.

  I - P e II - R

• C.

  I - Q e II - P

• D.

  I - Q e II - R

• E.

  I - R e II - Q

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

São princípios básicos da licitação a igualdade entre as partes, a ampla defesa e o contraditório, o formalismo (formação de processo), a adjudicação compulsória — que é a entrega simbólica do objeto ao vencedor — e a probidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público que atingir 70 anos de idade em plenas condições de exercer sua função poderá optar entre permanecer no serviço público ou aposentar-se voluntariamente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

Tanto em casos de inexigibilidade quanto de dispensa de licitação, caso se comprove o superfaturamento, o agente público é o único responsável pelo dano causado à Fazenda Pública.

• C. Certo
• E. Errado

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

A contratação feita pelo prefeito, embora não precedida de licitação, é válida porque atendeu ao princípio da eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

O departamento de compras de uma instituição pública federal necessitou adquirir material de expediente. No orçamento do ano, havia sido reservada verba de despesas de custeio.

Considerando-se que, para realizar a compra, foi feito um processo licitatório, pode-se afirmar:

No caso especificado, de acordo com a Lei no 8666/93, o tipo de licitação adequado é o de melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O princípio da supremacia do interesse público prevalece, como regra, sobre direitos individuais, e isso porque leva em consideração os interesses da coletividade;

• B.

  O tratamento isonômico por parte de administradores públicos, a que fazem jus os indivíduos, decorre basicamente dos princípios da impessoalidade e da moralidade.

• C.

  O princípio da razoabilidade visa a impedir que administradores públicos se conduzam com abuso de poder, sobretudo nas atividades discricionárias.

• D.

  Constitui fundamento do princípio da eficiência o sentimento de probidade que deve nortear a conduta dos administradores públicos.

• E.

  Malgrado o princípio da indisponibilidade da coisa pública, bens públicos, ainda que imóveis, são alienáveis, desde que observadas certas condições legais.

Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nos contratos administrativos, é vedada a alteração unilateral pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

A tomada de preços é a modalidade licitatória genérica destinada a transações de maior vulto, precedida de ampla publicidade, à qual podem acorrer quaisquer interessados que preencham as condições estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado