Questões de Direito Administrativo

Considere que um servidor público tenha recebido propina de terceiro para conferir a este certa vantagem. Nesse caso, não houve ato de improbidade administrativa porque não ocorreu lesão direta aos cofres públicos.

• C. Certo
• E. Errado

                                    Maria, servidora pública do TJDFT, requereu aposentadoria no setor de recursos humanos, tendo sido deferido e publicado o respectivo ato em 12/4/2003, quando então passou a gozar do seu benefício de aposentadoria. Antes de qualquer análise desse ato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o setor de controle interno do tribunal verificou que foi computado de forma inadequada tempo de contribuição, motivo pelo qual Maria não poderia ter sido aposentada.

O ato de aposentadoria em questão é classificado como ato complexo, pois depende da vontade do TJDFT e do TCU.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que a gratificação por encargo de curso ou concurso devida ao servidor público federal será fixada em regulamento e, dentre outros parâmetros, deve ser calculada em

• A.

  minutos, observada a quantidade e relevância da atividade exercida.

• B.

  horas, observada a natureza e complexidade da atividade exercida.

• C.

  horas, observando-se, tão somente, a qualificação e a antiguidade do servidor.

• D.

  horas, dispensada a observação da natureza, complexidade e quantidade da atividade exercida.

• E.

  dias, dispensando-se a qualificação e a antigüidade do servidor.

Tendo como base as cinco modalidades de licitação e a descrição de três delas, marque a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

A seqüência está correta em:

• A.

  I, II e III

• B.

  I, III e IV

• C.

  II, III e V

• D.

  II, I e IV

• E.

  II, I e V

Quanto aos processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Menor preço e melhor técnica são modalidades de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira permite que a administração pública conceda, nas contratações públicas, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

Editais devem trazer, em seu texto, a indicação do critério de julgamento das propostas, com os fatores que serão considerados na avaliação das vantagens para a administração, tais como qualidade, rendimento, preço, condições de pagamento, prazos e outros, do interesse do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

O abuso de poder não pode compatibilizar-se com as regras da legalidade; assim, constatado o abuso, cabe repará-lo. A invalidação da conduta abusiva pode dar-se na própria esfera administrativa (autotela) ou por meio de ação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 8.112/90 prevê que o servidor público que reincide em faltas punidas com advertência está sujeito à penalidade administrativa disciplinar de:

• A.

  exoneração;

• B.

  suspensão de até 15 (quinze) dias;

• C.

  suspensão de até 30 (trinta) dias;

• D.

  suspensão de até 60 (sessenta) dias;

• E.

  suspensão de até 90 (noventa) dias.

Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os contratos de gerenciamento são espécie de contrato administrativo expressamente prevista na Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado