Questões de Direito Administrativo

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas ao teto remuneratório estabelecido na Constituição Federal.

• C.

  Certo

• E. Errado

São princípios da licitação pública, EXCETO o:

• A. do julgamento objetivo.
• B. da vinculação ao instrumento convocatório.
• C. do menor preço.
• D. da igualdade.

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

A comprovação da experiência anterior do licitante faz parte da documentação relativa à habilitação técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os próximos itens.

Pratica prevaricação o agente que deixa, indevidamente, de realizar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

Para o julgamento e análise de um processo administrativo disciplinar sumário deve ser constituída uma comissão, composta de dois servidores estáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Carlos não pode acumular remuneradamente esse cargo público com outro cargo comissionado na administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as espécies de atos administrativos, analise:

I. Atos que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular.

 II. Atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

 III. Atos que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei.

Essas afirmações referem-se, respectivamente, aos atos administrativos

• A.

  negociais, ordinatórios e normativos.

• B.

  ordinatórios, normativos e negociais.

• C.

  normativos, negociais e ordinatórios.

• D.

  negociais, normativos e ordinatórios.

• E.

  ordinatórios, negociais e normativos.

Quando o Tribunal de Contas do Estado realiza auditoria sobre determinada despesa realizada pelo Poder Executivo, ele exerce controle de caráter

• A.

  interno.

• B.

  externo.

• C.

  hierárquico.

• D.

  judicial.

• E.

  prévio ou preventivo.

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração indireta e sua correlação com as competências do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais submetem-se à fiscalização do TCU, não obstante os seus servidores estarem sujeitos ao regime celetista.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração descentralizada, julgue os itens que se seguem.

A personalidade jurídica da sociedade de economia mista nasce concomitantemente à edição da lei que autoriza a sua criação.

• C. Certo
• E. Errado