Questões de Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

São exemplos de formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a ascensão, a transferência, a reintegração e a recondução.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei 8.666/93, o limite superior para a modalidade de licitação do tipo tomada de preços para serviços de engenharia é igual a:

• A.

  R$ 800.000,00.

• B.

  R$ 15.000,00.

• C.

  R$ 150.000,00.

• D.

  R$ 80.000,00.

• E.

  R$ 1.500.000,00.

Na segunda fase do concurso para provimento de cargo de policial, Flávio matriculou-se no curso de formação, já que tinha sido aprovado nas provas objetivas, no exame psicotécnico e no teste físico, que compunham a chamada primeira fase. No entanto, a administração pública anulou o teste físico, remarcando nova data para a sua repetição, motivo pelo qual foi anulada a inscrição de Flávio no curso de formação.

Acerca dos atos administrativos referentes à situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que a motivação apresentada pela administração não seja a medida mais adequada para anular o teste físico de Flávio, o juiz poderá aplicar a teoria dos motivos determinantes para anular o ato anulatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

As autarquias e fundações públicas fazem parte da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Em virtude do regime jurídico dos contratos administrativos, a administração pública somente tem o poder de aplicar sanções ao contratado, se estas forem motivadas pela inexecução total do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao poder hierárquico na administração pública, julgue os itens que se seguem.

O funcionamento racional da estrutura administrativa pressupõe uma configuração interna embasada em relações que assegurem coordenação entre as diversas unidades que desenvolvem a atividade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.   

A situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.

Joana, servidora pública federal já estável, foi aprovada em novo concurso público para o cargo de analista do TCU. Tomou posse há um ano e meio e requereu licença para tratar de assuntos particulares. Nessa situação, o pedido de Joana será concedido a critério da administração, conforme sua conveniência e oportunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria Lúcia conseguiu aprovação em concurso público, e, depois de cinco anos de efetivo exercício no cargo, este foi extinto, e ela, posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo que trabalhara. Nessa situação, Maria Lúcia nada poderá fazer para reverter a situação, pois o ato praticado atende aos princípios que informam a administração pública, cujo interesse prevalece no caso.

• C. Certo
• E. Errado