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Correlacione os institutos abaixo com a sua respectiva natureza jurídica e assinale a opção correta.
(1) Ato administrativo.
(2) Contrato administrativo.
( ) Autorização de uso de bem público.
( ) Concessão de uso de bem público.
( ) Permissão de uso de bem público.
( ) Cessão de uso de bem público.
( ) Concessão de direito real de uso.
1 / 2 / 1 / 2 / 1
2 / 2 / 1 / 1 / 1
2 / 2 / 2 / 1 / 1
1 / 2 / 1 / 1 / 2
1 / 1 / 1 / 2 / 2
Tício, servidor público de uma Autarquia Federal, aprovado em concurso público de provas e títulos, ao tomar posse, descobre que seria chefiado pelo Sr. Abel, pessoa com quem sua família havia cortado relações, desde a época de seus avós, sem que Tício soubesse sequer o motivo.
Depois de sua primeira semana de trabalho, apesar da indiferença de seu chefe, Tício sentia-se feliz, era seu primeiro trabalho depois de tanto estudar para o concurso ao qual se submetera. Qual não foi sua surpresa ao descobrir, em sua segunda semana de trabalho, que havia sido removido para a cidade de São Paulo, devendo, em trinta dias adaptar-se para se apresentar ao seu novo chefe, naquela localidade.
Considerando essa situação hipotética e os preceitos, a doutrina e a jurisprudência do Direito Administrativo Brasileiro, assinale a única opção correta.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Assinale a opção que não indica pressuposto ordinariamente presente nos atos discricionários.
Os atos administrativos de autorização e de permissão, guardam muita semelhança entre si, mas podem apresentar mais acentuada diferença, a depender do seu objeto, no sentido de que, respectivamente,
um seja precário e o outro não.
um seja discricionário e o outro não.
um seja unilateral e o outro não.
um seja informal e o outro não.
um seja gratuito e o outro não.
No que tange aos bens públicos, é INCORRETO:
Direito Administrativo - Orgãos e Agentes Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Embora existam várias categorias doutrinárias de agentes públicos não-coincidentes, é possível identificar algumas nomenclaturas e classificações de uso muito comum no direito administrativo. Com base nessas categorias, assinale a opção correta acerca das espécies de agentes públicos.
Quanto ao serviço público, assinale a afirmativa verdadeira.
Pela Constituição Federal, no Brasil, só é possível a prestação de serviços públicos de forma indireta.
A permissão e a autorização para a prestação de serviços públicos depende de prévia licitação.
Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas.
Os serviços públicos, quando prestados pelo Poder Público, só podem ser executados por entidades ou órgãos de direito público.
A fórmula do denominado ''serviço adequado'' não foi positivada pelo direito brasileiro.
A Administração Pública, em suas atividades, deve sempre observar os princípios constitucionais:
O ato administrativo conceituado como "ato unilateral, discricionário, pelo qual a Administração faculta o exercício de alguma atividade material, em caráter precário", denomina-se
licença.
permissão.
autorização.
concessão.
aprovação .
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração. Configura uma exceção o contrato de pequenas compras de pronto pagamento que a lei expressamente prevê e limita a valor não superior a:
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
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