Questões de Direito Administrativo

Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária classificação:

• A.

  tomada de preços;

• B.

  concorrência;

• C.

  convite;

• D.

  concurso;

• E.

  leilão.

NÃO se compreende dentre possíveis manifestações do poder hierárquico, no âmbito da Administração Pública,

• A. o acolhimento de um recurso, por autoridade superior àquela que proferiu decisão administrativa.
• B. a delegação de competências.
• C. a avocação de competências.
• D. o acolhimento de um pedido de reconsideração pela autoridade que proferiu decisão administrativa.
• E. a coordenação das ações de servidores subordinados.

A nomeação de candidatos habilitados em concurso público - obedecida, rigorosamente, a ordem de sua classificação e o prazo de validade do certame - atende ao princípio da:

• A.

  conveniência administrativa;

• B.

  oportunidade administrativa;

• C.

  impessoalidade;

• D.

  eficiência;

• E.

  publicidade.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. perde a qualidade de participante o servidor ativo que estiver afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de subsídio ou remuneração, nas hipóteses e nos prazos estabelecidos em lei previdenciária estadual.
• B. o servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
• C. os Servidores Públicos regularmente matriculados em curso superior na capital não poderão ser transferidos ou lotados em unidades administrativas localizadas no interior do Estado enquanto permanecerem cursando, salvo se a transferência ocorrer a pedido.
• D. na hipótese de cessão do servidor para outros órgãos ou entidades, desde que seja para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições e da remuneração do que atualmente ocupa.

• B.

  A promoção interrompe o tempo de exercício, cuja recontagem no novo posicionamento na carreira tem início a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

• C.

  A posse no cargo poderá dar-se por procuração específica para essa finalidade.

• D.

  O processamento do auxílio-doença depende exclusivamente de provocação do interessado.

A Administração Pública, após celebrar contrato de obra pública, não providenciou a desapropriação do local onde seria realizada a obra. A omissão acabou por inviabilizar a execução do contrato, sendo causa da extinção de vínculo contratual. A situação retratada acima exemplifica uma hipótese de:

• A. Fato do Príncipe;
• B. Fato da Administração;
• C. Interferência Imprevista;
• D. Teoria da Imprevisão;
• E. Causa de anulação do contrato.

De acordo com o Art. 22º da Lei Federal 8.666, o texto abaixo se refere a qual modalidade de licitação:

"a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

• A.

  Convite.

• B.

  Leilão.

• C.

  Concorrência.

• D.

  Tomada de Preços.

• E.

  Licitação de Serviços.

A escolha de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí pelo Chefe do Poder Executivo é ato:

• A.

  discricionário;

• B.

  vinculado;

• C.

  de polícia;

• D.

  regulamentar;

• E.

  hierárquico.

São considerados bens públicos de uso especial, exceto:

• A.

  edifícios das repartições públicas.

• B.

  os terrenos de marinha.

• C.

  as escolas públicas.

• D.

  os matadouros públicos.

• E.

  os mercados municipais.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.
• B. O participante do Regime Próprio de Previdência será automaticamente aposentado aos setenta anos de idade, com proventos integrais, excluídas as verbas definidas em lei específica.
• C. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
• D. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.