Questões de Direito Administrativo

Assinale a opção que contenha a correlação correta.

(1) Personalidade jurídica de direito privado

(2) Personalidade jurídica de direito público

( ) Autarquias

( ) União

( ) Empresas públicas

( ) Sociedades de economia mista

( ) Organizações sociais

• A.

  1/1/2/2/2

• B.

  2/1/2/1/2

• C.

  2/2/1/1/1

• D.

  1/2/1/2/1

• E.

  1/1/1/2/2

Assinale a alternativa correta:

• A. Dentre as características da concorrência está a da substituição, isto é, a possibilidade de o administrador público adotar um procedimento mais informal em detrimento do formal.
• B. É dispensada a licitação quando for inviável a competição.
• C. O convite exige, como mecanismo destinado a evitar atos de improbidade, que os interessados estejam previamente cadastrados junto ao órgão público perante o qual pretendem licitar.
• D. Segundo as regras de inexigibilidade de licitação, é ilegítima a contratação de serviços cuja prestação não apresente qualquer carga de particularização ou particularidade, ainda que também sejam serviços técnicos e especializados.

São formas de provimento de cargo público:

• A. Reversão e reintegração.
• B. Concessão e recondução.
• C. Nomeação e disponibilidade.
• D. Condução e aproveitamento.
• E. Disponibilidade e aproveitamento.

O servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal, ao ser investido no mandato

• A.

  de Vereador e não havendo compatibilidade de horários, perceberá somente a remuneração do cargo eletivo.

• B.

  de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• C.

  de Deputado Estadual, será automaticamente exonerado de seu cargo.

• D.

  de Governador, será afastado do seu cargo, mas poderá acumular ambas as remunerações.

• E.

  de Senador e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

O servidor do Estado da Paraíba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença

• A. para o serviço militar.
• B. maternidade.
• C. para tratamento de saúde.
• D. por motivo de doença em pessoa da família.
• E. para tratar de assuntos particulares.

Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo público comissionado não são sujeitos a estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos administrativos, pode-se afirmar que:

• A.

  os prazos de conclusão e de entrega da obra não admitem prorrogação;

• B.

  a declaração de nulidade do contrato não possui efeitos retroativos;

• C.

  o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de convite e de tomada de preços;

• D.

  na fase de execução, o contratante deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato;

• E.

  é dispensável o "termo de contrato" nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

O modelo de Estado subsidiário propugna a participação do setor público apenas nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária. Tal modelo dá ênfase à atuação da Administração na função de fomento, podendo-se citar como um de seus instrumentos as Organizações Sociais, que

• A. integram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.
• B. são entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.
• C. pertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.
• D. são entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.
• E. são entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.

A respeito dos princípios que informam a administração pública, assinale a opção incorreta.

• A. A publicação de errata no Diário Oficial, dias antes da realização da prova de capacitação física em um concurso público, alterando o edital do certame, é suficiente para dar publicidade ao ato administrativo, sendo desnecessária a sua veiculação em jornais de grande circulação.
• B. O princípio da isonomia pode ser invocado para a obtenção de benefício, ainda que a sua concessão a outros servidores tenha acontecido com violação ao princípio da legalidade.
• C. A comunicação, por meio de denúncia anônima, de fatos ilícitos graves que tenham sido praticados no âmbito da administração pública, autoriza, em cada caso concreto, a ponderação entre a vedação constitucional do anonimato e a obrigação jurídica do Estado de investigar condutas funcionais desviantes, imposta pelo dever de observância à legalidade, à impessoalidade e à moralidade administrativa.
• D. A limitação de idade para a inscrição em concurso público só se legitima, quando a delimitação possa ser justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. As exigências na fase de habilitação do processo licitatório devem compatibilizar-se com seu objetivo, de modo que a ausência de um documento não essencial para o juízo sobre a habilitação do interessado não deve ser motivo para afastá-lo do certame.
• B. O crime de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, por ser delito de perigo, configura-se quando o impedimento provém de injusta medida judicial proibindo a prática do ato.
• C. Serão desclassificadas as propostas quando, por exemplo, apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, pelos quais se considera inviável a execução do contrato.
• D. No pregão desimporta o valor da contratação de bens e serviços comuns, sendo viável essa modalidade ainda que a contratação seja de alto vulto.