Questões de Direito Administrativo

Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Berenice, servidora pública federal e presidente de comissão de licitação, deixou de praticar ato de ofício ao negar publicidade a resultado de licitação na modalidade de tomada de preços.

Nessa situação, mesmo que não tenha havido qualquer prejuízo ao erário, Berenice estará sujeita às penas da lei pela prática de ato de improbidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Convênio, acordo ou ajuste são instrumentos competentes para a execução de serviços de interesses recíprocos dos órgãos e entidades da Administração Federal e de outras entidades públicas ou organizações particulares, em regime de mútua cooperação. No convênio, a posição jurídica dos signatários é:

• A. uma só e idêntica para todos;
• B.

  hierarquizada, com predominância da União sobre os demais participantes;

• C.

  hierarquizada, com predominância do Estado sobre os demais participantes;

• D.

  hierarquizada, com predominância do Município sobre os demais participantes;

• E.

  hierarquizada, com predominância das organizações particulares sobre os demais participantes.

São formas de provimento de cargo público:

• A.

  nomeação, promoção, ascensão e reversão;

• B.

  promoção, nomeação, transferência e ascensão;

• C.

  reversão, recondução, promoção e readaptação;

• D.

  reintegração, readaptação, ascensão e reversão;

• E.

  readaptação, reintegração, ascensão e transferência.

Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei n^o 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo

• A. não é mais passível de revisão tendo em vista a ocorrência da prescrição e decadência.
• B. poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família.
• C. estará sujeito a revisão desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento.
• D. não poderá ser revisto porque esse direito é personalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento.
• E. não pode ser revisto de ofício, porque depende de pedido formal e exclusivo dos sucessores ou terceiros interessados.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem os fundamentos da injustiça da decisão ou a inadequação da pena aplicada.
• B. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
• C. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno.
• D. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada.

Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.

Considere que determinada entidade pública estadual cuja primacial atividade seja a administração do patrimônio histórico e cultural da sua região precise contratar pessoa jurídica especializada para promover, em uma antiga catedral, trabalho de restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. Nessa situação, a entidade administrativa estará dispensada de deflagrar procedimento administrativo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com o objetivo de punir determinado servidor público, o superior hierárquico, ao invés de instaurar regular processo disciplinar, já que possuía competência para tanto, valeu- se do instituto legal da remoção ex officio que, contudo, somente poderia ser utilizado para atender a necessidade do serviço público. Em virtude deste fato, a remoção, que culminou com a transferência do servidor para outra unidade da federação, será nula em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado

• A. objeto.
• B. forma.
• C. imperatividade.
• D. auto-executoriedade.
• E. finalidade.

Mário, técnico judiciário, no exercício de suas funções, utilizou-se de pessoal e recursos materiais da repartição em atividades particulares; Pedro, técnico judiciário, no exercício de suas funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Nesses casos, Mário e Pedro, estão sujeitos, respectivamente, à penalidade de

• A.

  demissão e advertência.

• B.

  suspensão e demissão.

• C.

  advertência e exoneração.

• D.

  demissão e disponibilidade.

• E.

  advertência e demissão.

Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afimar:

• A.

  É dispensável a licitação quando houver inviabilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados no objeto do certame.

• B.

  A União discricionariamente decidirá sobre a dispensa de licitação quando pretender vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal.

• C.

  Para a aquisição de bens necessários ao atendimento de determinada situação emergencial, o Poder Público poderá dispensar o procedimento licitatório.

• D.

  Na licitação deserta verifica-se a inviabilidade de competição ante a inabilitação de todos os concorrentes.

• E.

  É inexigível a licitação para a contratação de empresa de notória especialização, prestadora de serviços de publicidade, de natureza singular.

Analise as afirmações sobre a seção V da Lei 8.666, colocando F quando a afirmação for Falsa e V quando for verdadeira, nos parênteses.

I. As compras, sempre que possível, deverão apenas e primordialmente atender ao princípio da padronização e submeter-se às condições de aquisição e pagamento ( ).

II. A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultada a utilização de outros meios respeitada a legislação relativa às licitações ( ).

III. O registro de preços será precedido de amostra somente indicativa de pesquisa e mercado para evitar desperdício de tempo ( ).

A seqüência correta de letras, de cima para baixo nos parênteses, é

 

• A. F F V
• B. F V V
• C. V V F
• D. V V V
• E. F F F