Questões de Direito Administrativo

A licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, é denominada

• A. leilão.
• B. tomada de preços.
• C. pregão.
• D. convite.
• E. concurso.

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A recondução é uma forma de provimento de cargo público.

• B.

  A investidura em cargo público é exclusiva para brasileiros natos.

• C.

  A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

• D.

  A nomeação, em caráter efetivo ou em comissão, depende de prévia habilitação em concurso público.

• E.

  O prazo de validade do concurso público é de 4 anos, prorrogáveis por mais 2 anos.

Situação I

Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.

Situação II

Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.

Julgue os itens a seguir, a respeito da percepção de diárias nas situações hipotéticas I e II acima descritas.

Fábio não tem direito ao recebimento de diárias.

• C. Certo
• E. Errado

O patrimônio personificado, destinado a um fim específico, que constitui uma entidade da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, cuja criação depende de prévia autorização expressa por lei, se conceitua como sendo

• A. um órgão autônomo.
• B. um serviço social autônomo
• C. uma autarquia.
• D. uma empresa pública.
• E. uma fundação pública.

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Sobre o estágio probatório e a estabilidade, assinale a alternativa correta:

• A.

  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento em comissão ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.

• B.

  Na avaliação do desempenho do cargo, serão observados única e exclusivamente os seguintes fatores: assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa.

• C.

  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial.

• D.

  O servidor estatutário, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

• E.

  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

• B.

  Mesmo com a autorização do servidor, não poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.

• C.

  Além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor vantagens decorrentes de indenizações, gratificações e adicionais.

• D.

  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de quatro períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

• E.

  A licença para desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, não sendo permitida sua prorrogação.

A Emenda Constitucional n. 32, de 2001, à Constituição Federal, autorizou o Presidente da República, mediante Decreto, a dispor sobre:

• A.

  extinção de funções públicas, quando vagas.

• B.

  extinção de cargos e funções públicas, quando ocupados por servidores não estáveis.

• C.

  funcionamento da administração federal, mesmo quando implicar aumento de despesa.

• D.

  fixação de quantitativo de cargos dos quadros de pessoal da Administração Direta.

• E.

  criação ou extinção de órgãos e entidades públicas.

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A recondução é uma forma de provimento de cargo público.

• B.

  A investidura em cargo público é exclusiva para brasileiros natos.

• C.

  A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

• D.

  A nomeação, em caráter efetivo ou em comissão, depende de prévia habilitação em concurso público.

• E.

  O prazo de validade do concurso público é de 4 anos, prorrogáveis por mais 2 anos.

No atinente aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes. Para, pelo menos, parte da doutrina especializada, não obstante o dever de legalidade da administração pública, esta pode, em casos excepcionais e observadas certas condições, deixar de declarar a invalidade de um ato administrativo, quando constatar e justificar cabalmente que a anulação causará mais mal que a manutenção do ato.

• C. Certo
• E. Errado

O concurso público tem um prazo de validade, sem prorrogação, de:

• A.

  7 anos

• B.

  6 anos

• C.

  5 anos

• D.

  3 anos

• E.

  2 anos