Questões de Direito Administrativo

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A administração indireta compreende o conjunto de entidades descentralizadas, incluindo as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações.

• C. Certo
• E. Errado

A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A administração federal direta compreende os órgãos de assessoramento imediato ao presidente da República, as autarquias e as fundações públicas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

As atividades de polícia administrativa são delegáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um servidor que ocupa cargo de natureza especial foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo de suas atribuições atuais.

Nessa situação, o servidor deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade.

• C. Certo
• E. Errado

Walter exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de

• A.

  cassação de função e suspensão.

• B.

  multa e repreensão grave.

• C.

  suspensão e demissão.

• D.

  exoneração e multa.

• E.

  demissão e repreensão grave.

Julgue os itens que se seguem, considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que ela atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF.

A CEB tem personalidade jurídica de direito privado e, portanto, seria inadequado considerá-la como uma entidade integrante da administração pública indireta.

• C. Certo
• E. Errado

No contexto da Administração Pública Federal, o que distingue e/ou assemelha os órgãos da Administração Direta em relação às entidades da Administração Indireta, é que

• A.

  os primeiros integram a estrutura orgânica da União e as outras não.

• B.

  os primeiros são dotados de personalidade jurídica de direito público, as outras são de direito privado.

• C.

  são todos dotados de personalidade jurídica de direito público.

• D.

  são todos dotados de personalidade jurídica de direito privado.

• E.

  todos integram a estrutura orgânica da União.

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O Serviço Social Autonômo é uma forma de autarquia dotada de ampla flexibilidade gerencial e receita vinculada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.

O servidor que, tendo tomado posse em cargo efetivo, não entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados da data da posse, será exonerado de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às hipóteses de rescisão dos contratos, julgue os itens seguintes.

Sempre que a administração rescindir unilateralmente um contrato, o contratado deverá ser indenizado.

• C. Certo
• E. Errado