Questões de Direito Administrativo

Márcio, servidor público federal ocupante de cargo comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O ato de exoneração de Márcio caracterizou exercício de poder administrativo vinculado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os seguintes itens.

Adriano não é sujeito a estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

A posse do servidor público

• a.

  é personalíssima, e, portanto, vedada qualquer procuração.

• b.

  depende também de declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

• c.

  independerá de previa inspeção médica, cuja realização é feita antes do seu exercício.

• d.

  haverá em quaisquer hipóteses de provimento de cargos.

• e.

  ocorrerá no prazo de (30) trinta dias, contados da homologação do concurso.

A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor

• A.

  perde o fator confiança.

• B.

  comete falta grave, no seu cargo efetivo.

• C.

  comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.

• D.

  for demitido do seu cargo efetivo.

• E.

  renuncia ao exercício do seu comissionamento.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Juliana requereu que sejam parceladas em três etapas de dez dias as férias referentes ao período aquisitivo que se completou em julho de 2004. Nessa situação, o pedido de Juliana deverá ser indeferido, pois as férias dos servidores públicos são insuscetíveis de parcelamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A dispensa de licitação deve ser considerada um ato administrativo vinculado porque a lei define exaustivamente as hipóteses em que as licitações são dispensáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Administração e Governo não se confundem entre si, sendo certo que suas ações, na prática,

• A.

  são atribuições exercidas por órgãos diferentes.

• B.

  podem resultar em atos da mesma natureza.

• C.

  podem ser objeto de delegação.

• D.

  importam na gestão de serviços públicos.

• E.

  subordinam-se igualmente ao controle jurisdicional.

Sempre que precisava comprar suprimentos para a área de informática de uma Secretaria de Estado, o funcionário Antônio, entrava em contato com a Comercial Computadores Ltda, onde os produtos vendidos eram de excelente qualidade, embora com preços mais altos. Assim, quando o edital de compras era publicado, a Comercial Computadores enviava uma pré-proposta ao Antônio que informava quais os preços dos produtos oferecidos pelas outras empresas. Em seguida a Comercial Computadores apresentava preços mais baixos que a concorrência e conseqüentemente era a vencedora.

Esse procedimento fere quais princípios de Direito Administrativo?

• A.

  Da Publicidade e da Oportunidade.

• B.

  Da Moralidade e da Impessoalidade.

• C.

  Da Legalidade, da Oportunidade, da Eficiência e da Publicidade.

• D.

  Da Impessoalidade e da Publicidade.

• E.

  Nenhum dos princípios, pois Antônio não recebia nada da Comercial Computadores, apenas garantia uma melhor qualidade e menores preços para os produtos a serem comprados.

Considere as vantagens que seguem:

I. A concedida ao servidor que realizar despesa com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força de atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

II. A que corresponde a 1/12 (um doze ávos) da remuneração a que o servidor fizer jus ao mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, denominada 13o salário.

III. As concedidas aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

São denominadas respectivamente de

• a.

  ajuda-de-custo, adicional e indenização.

• b.

  gratificação, indenização e adicional.

• c.

  adicional, gratificação e indenização.

• d.

  indenização, gratificação e adicional.

• e.

  ajuda-de-custo, indenização e adicional.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Sílvia ocupa cargo de provimento efetivo no MCT, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por ter trabalhado por 40 horas na última semana, Sílvia solicitou a concessão de adicional de trabalho extraordinário correspondente a cinco horas, a serem remuneradas com acréscimo de 50% relativamente à hora normal de trabalho. Nessa situação, o pedido de Sílvia deve ser indeferido.

• C. Certo
• E. Errado